Os sistemas de saúde são essenciais não somente para a manutenção da política interna, através da configuração e da disponibilidade dos serviços de saúde, mas também para projetar e fortalecer internacionalmente os interesses e princípios do Estado Nacional no tema. No caso do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido e reconhecido internacionalmente, alavancou a participação brasileira em instituições multilaterais e credenciou um aumento nas ações de cooperação internacional em saúde.

Considerando a afirmação de Fidler (2007) de que a área de saúde é cada vez mais importante para o êxito dos objetivos e dos interesses do Estado no cenário internacional, O Brasil teve participação mais ativa no âmbito da saúde, particularmente durante os dois governos de Luis Inácio Lula da Silva (2003–2010) Lula e o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tinham como foco a inserção internacional brasileira em vários temas e agendas, enfatizando questões humanitárias e inclusão social. Neste sentido, Barboza et al (2017, p.187) apontam que, durante aquele período governamental, o país colaborou com as discussões globais em saúde “por meio de sua experiência na área e sua disposição para desenvolver e executar projetos internacionais relacionados, especialmente os que atendessem às necessidades das populações dos países em desenvolvimento”.

Apesar de uma inicial continuidade, o governo de Dilma Rousseff mudou a gestão da política externa que, consequentemente, impactou nas ações internacionais em saúde. Gomez e Perez (2016) argumentam que a redução na política externa de saúde durante o mandato de Dilma ocorreu, primeiramente, por uma falta de interesse pessoal em assuntos internacionais. A presidenta teria como foco o desenvolvimento econômico e social nacional, ou seja,  um foco interno, e não global.

Em maio de 2016, Michel Temer assumiu a chefia do Palácio do Planalto interinamente, quando do afastamento de Dilma Rousseff e, em agosto de 2016, permanentemente.  No que tange à política exterior, a primeira “reviravolta” foi a nomeação de José Serra para o Ministério das Relações Exteriores. Antes de Serra, em um período de 31 anos (1985 -2016), apenas três chefes do MRE foram políticos com filiação partidária, todos os outros foram diplomatas de carreira, formados pelo Instituto Rio Branco.

Considerando especificamente a saúde, o tema não constava como parte de nenhuma das dez diretrizes da política externa do Brasil apresentadas por Serra em maio de 2016. Com efeito, o unico destaque do Governo Temer na área foi um ajuste complementar ao já existente acordo entre Brasil e Argentina, sobre prestação de serviços de assistência de emergência e cooperação em defesa civil em regiões fronteiriças. De acordo com o Palácio do Planalto (2017), o ajuste “abre a possibilidade de profissionais de serviços de emergência poderem cruzar a fronteira para atuar em casos específicos”.

A recente eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República traz preocupação a  diversos setores da sociedade brasileira, dentre eles, o da saúde. Em seu plano de governo, o presidente eleito afirma que o SUS não precisa de mais recursos. Contrariando, desta forma, o diagnóstico unânime dos especialistas que apontam ser justamente o subfinanciamento crônico  um dos principais entraves ao sucesso do SUS. Com efeito, a situação do SUS deve piorar com a Emenda Constitucional 95, de 2016, que limita o aumento dos gastos em saúde à inflação pelos próximos vinte anos.

A Lei Complementar nº 141, de 2012, define os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS. O municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde; e os estados, no mínimo 12%. Já o montante aplicado pela União deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual (FIOCRUZ, n.d). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, União, estados e municípios investem por ano perto de R$ 240 bilhões no setor, para atender 150 milhões de brasileiros.

Saldiva e Veras (2018) apontam que o gasto público com saúde no Brasil vem oscilando nos últimos anos ao redor de 8% do PIB. Quando comparamos com países desenvolvidos que oferecem acesso universal à saúde, como o Canadá (10,4% do PIB) e o Reino Unido (9,9% do PIB), nota-se que estes países têm um gasto ligeiramente superior. Por outro lado, os Estados Unidos – apesar de não possuírem um sistema de acesso gratuito à saude – gastam em torno de 16,8% do PIB e tem indices inferiores em expectativa de vida, mortalidade infantil e obesidade em relação à grande parte dos países desenvolvidos como Canadá, Reino Unido, Alemanha, França e Japão.

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Apesar de problemas decorrentes do subfinanciamento, tais como gargalos no acesso a tratamentos de média e alta complexidade e longas filas de espera, o SUS é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior sistema gratuito e universal do mundo, com destaque ao Programa Nacional de Imunização e ao Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O Brasil, via SUS, por exemplo, garante acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela OMS. Ademais, o Programa Nacional de DST e AIDS é amplamente reconhecido como o principal exemplo de um programa integrado de prevenção, atendimento e tratamento de HIV/AIDS em um país em desenvolvimento (BERKMAN et al, 2005).

Oficialmente criado em 1994, o programa Estratégia Saúde da Família também é objeto de reconhecimento internacional. O artigo Brazil’s Family Health Strategy descreve a expansão do ESF que, em 1998, prestava serviços a 7 milhões de pessoas (4% da população brasileira) e, em 2014, alcançava cerca de 120 milhões de pessoas (62% da população). Macinko e Harris (2015) afirmam que o “o mundo pode aprender algumas lições da experiência brasileira”m acrescentando que “a ESF parece ser extremamente eficaz em termos de custos: o Brasil atualmente gasta cerca de US$ 50 por pessoa. Porém, (exige-se uma) contínua adaptação e investimento, especialmente à luz das diferenças geográficas nas necessidades de saúde da população”. O ESF, contudo, está estagnado principalmente nos grandes centros urbanos.

À medida que o Brasil sai da recessão econômica e enfrenta novos desafios políticos, é imperativo que seu sistema de saúde – e consequentemente as milhões de pessoas que dele dependem – seja preservado. O financiamento para alguns programas de saúde deve ser protegido dos limites de gastos, pois restringir os aumentos à inflação pode não permitir recursos adequados para futuras emergências.

Neste sentido, é necessário lembrar que, em janeiro de 2016, a OMS declarou a associação entre o zika vírus e malformações congênitas uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).  Informações detalhadas foram cobradas do governo brasileiro pela comunidade internacional, em especial pela OMS e pelo Comitê Olímpico Internacional, que em diversas oportunidades contestaram se os Jogos Olímpicos deveriam ocorrer no Rio de Janeiro.

Evidentemente, as recomendações da OMS possuem um grande impacto potencial sobre a saúde pública, a economia e o turismo locais, como foi observado em crises sanitárias anteriores, como as emergências internacionais relacionadas à gripe AH1N1 e ao ebola que causaram, além de milhares de óbitos, relevantes danos econômicos aos países mais atingidos.

Apesar do fim da emergência do Zika vírus, o novo presidente do Brasil terá que enfrentar diversos desafios na área da saúde – tanto em âmbito doméstico quanto internacional. Observa-se a reemergência de doenças como febre amarela e a superlotação de postos de saúde com chegada de refugiados da Venezuela em busca de assistência médica em Roraima.


Referências

BARBOZA, Tayná Marques Torres; PINHEIRO, Letícia; PIRES-ALVES, Fernando. O diálogo entre saúde e política externa brasileira nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Carta Internacional, v. 12, n. 3, p. 175 – 198, dez. 2017. Disponível em: https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/630 .

BERKMAN, Alan; Garcia Jonathan; Muñoz-Laboy, Miguel; Paiva, Vera; Parker, Richard. A critical analysis of the Brazilian response to HIV/AIDS: lessons learned for controlling and mitigating the epidemic in developing countries. Am J Public Health, 2005; 95(7): 1162-72.

GOMEZ, Eduardo; PEREZ, Fernanda Aguilar. Brazilian foreign policy in health during Dilma Rousseff’s administration (2011-2014). Lua Nova,  São Paulo ,  n. 98, p. 171-197,  Aug.  2016 Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452016000200171&lng=en&nrm=iso

MACINKO, James; HARRIS, Matthew. Brazil’s Family Health Strategy: Delivering Community-Based Primary Care in a Universal Health System. The New England Journal of Medicine, 2015.

SALDIVA, Paulo Hilário Nascimento; VERAS, Mariana. Gastos públicos com saúde: breve histórico, situação atual e perspectivas futuras. Estudos Avançados, 2018, vol. 32, n. 92, pp. 47-61. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142018000100047&lng=en&nrm=iso 

 

Doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Política Internacional e Comparada pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Atuou como pesquisadora da Fiocruz e consultora da Unesco.