Fonte: Trident nuclear missile test launched by submarine (ukdefencejournal.org.uk)

Em junho de 2023, a International Campaign to Abolish Nuclear Weapons (ICAN), lançou seu relatório anual referente ao ano de 2023 sobre gastos militares com armas nucleares no mundo. A ICAN é uma das principais organizações não-governamentais que atuam em prol do desarmamento nuclear e tem se tornado referência nas discussões sobre o tópico. Sua atuação é transnacional e inclui desde campanhas de conscientização, produção de relatórios como o supracitado, até articulações da sociedade civil no âmbito de negociações de tratados internacionais sobre o desarmamento. Este último é o caso do Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares (TPAN), que foi negociado na Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo sua abertura para assinaturas em 2017 e entrada em vigor em 2021, e que foi fruto de iniciativa de países não-nuclearmente armados e de organizações da sociedade civil, sendo a ICAN a principal delas. Pela atuação nas negociações do TPAN, a ICAN recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2017.

O relatório da ICAN de 2023 mostra que, em 2022, os Estados nuclearmente armados gastaram 5 mil dólares a mais por minuto em seus arsenais nucleares do que em 2021. Os nove Estados nuclearmente armados (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte) gastaram 82.9 bilhões de dólares em 2022, 2.5 bilhões de dólares a mais que em 2021, com os Estados Unidos gastando mais do que todos os outros oito Estados nuclearmente armados juntos. Neste montante estão inclusos 29 bilhões de dólares recebidos pelo setor privado. O relatório descreve a forte relação entre governos, corporações e think tanks, que fundamentam discursos e políticas que resultam nos gastos supracitados. Durante 2022, os Estados Nuclearmente Armados destinaram recursos para não somente manter, mas modernizar seus arsenais nucleares, enquanto financiaram think tanks e lobistas que sustentam a necessidade de dissuasão nuclear. De maneira geral, a dissuasão nuclear é a ideia de que, em um contexto em que atores antagônicos possuem armas nucleares, a possibilidade de retaliação deixa os benefícios de uma primeira ofensiva inferiores aos prejuízos. Dessa maneira, armas nucleares seriam responsáveis por criar a paz em virtude da impossibilidade de seu uso frente a este cálculo, e, portanto, necessárias para a manutenção da paz.

A ICAN afirma que os governos de países nuclearmente armados têm contratos com empresas privadas que produzem armas nucleares que somam, pelo menos, 278,6 bilhões de dólares até 2040. Somente em 2022, pelo menos 15,9 bilhões de dólares foram destinados a novos contratos com o setor privado, que ganhou pelo menos 29 bilhões de dólares nesse ano. Essas empresas gastaram 113 milhões de dólares com lobistas somente nos Estados Unidos e na França. O Northgroup Grumman possui a maior quantia em contratos para produzir armas nucleares, somando 81,7 bilhões de dólares, que preveem construção de mísseis balísticos intercontinentais (ICBM), em que são lançadas as ogivas nucleares. O Relatório cita 21 empresas privadas que possuem contratos para construção de armas nucleares e veículos de lançamento, entre elas a Airbus, Boeing, Lockheed Martin e o já citado Northgroup Grumman.

Sobre os financiamentos de think tanks por parte dessas empresas que produzem armas nucleares e por governos de países nuclearmente armados, a ICAN reuniu 10 think tanks, dos quais dois são britânicos, um é indiano e sete são dos Estados Unidos, que juntos receberam entre 21,1 e 35,6 milhões de dólares dos governos desses países. Além disso, a ICAN afirma que diversos CEOs, executivos e membros de conselhos dessas empresas privadas cumprem funções semelhantes nesses thinktanks, em um fenômeno conhecido como porta giratória. Os 10 think tanks citados pela ICAN que são financiados por empresas que produzem armas nucleares são: Atlantic Council, Brookings Intitution, Carnegie Endowment for International Peace, Chatham House, Center for New American Security, Center for Strategic and International Studies, Hudson Institute, Observever Research Foundation, Royal United Services Institute e Stimson Center.

Também em junho de 2023, o Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) lançou seu anuário sobre o estado dos armamentos e da segurança internacional. O anuário do SIPRI é uma pesquisa quantitativa sobre armas nucleares. O anuário afirma que o número de ogivas nucleares no mundo está decrescendo em virtude de os Estados Unidos e a Rússia estarem desmantelando suas ogivas que foram retiradas de qualquer atividade. O número de ogivas operacionais, no entanto, permanece estável. Além disso, todos os países nuclearmente armados possuem algum nível de modernização de seus arsenais nucleares, isto é, desenvolvimento e aplicação de aperfeiçoamentos técnicos e operacionais.  A China, por exemplo, se encontra em um processo de modernização e expansão de seu arsenal nuclear, com projeções afirmando que, em uma década, Beijing possuirá tantos ICBMs quanto a Rússia e os Estados Unidos. O arsenal de ogivas provavelmente será mantido menor que da Rússia ou dos Estados Unidos. A Índia e o Paquistão também estão aumentando seus arsenais nucleares.

Modernização dos arsenais e atualização das doutrinas de segurança

Mesmo que os Estados Unidos permanecem diminuindo seu número total de ogivas nucleares, a modernização de seu arsenal é um processo concomitante. Enquanto desde o final da guerra fria havia um processo de reforma das ogivas existentes, a partir de 2018, o complexo de produção nuclear dos EUA começou a produzir novas ogivas a partir de novas pits de plutônio – partes essenciais das bombas nucleares americanas –, prevendo 80 novos pits até 2030. Para este fim, a National Nuclear Security Administration (NNSA) começou processo de modernizar as instalações de processamento de plutônio e no Novo México e irá construir uma nova instalação na Carolina do Norte. A Rússia pretende substituir seus ICBMs da época soviética com novos modelos, incluindo novos sistemas e desenhos de submarinos. O Reino Unido pretende substituir seus submarinos, que foram lançados ao mar em 1994 e possuem expectativa de serviço de 25 anos. O orçamento militar francês previu aumento da frota de aeronaves militares capazes de carregar armas nucleares. Em 2021, imagens de satélites comerciais apontaram para a construção de centenas de silos de ICBMs no norte da China, junto com o desenvolvimento de um novo modelo de míssil, e há indícios de que a construção de uma nova geração de submarinos nucleares tenha começado. Índia e Paquistão têm aumentado seus arsenais nucleares e buscado desenvolver veículos de lançamento. A Coreia do Norte conduziu testes nucleares em 2006, 2009, 2013 e 2017. Israel, embora tenha uma política de ambiguidade em relação a revelar oficialmente a posse de armas nucleares, têm comprado aeronaves dos Estados Unidos capazes de carregar ogivas nucleares. O anuário do SIPRI, assim, demonstra que todos os Estados nuclearmente armados estão em processo de modernização de seus bombardeiros aéreos, ICBMs e submarinos com mísseis nucleares e incremento de suas capacidades de lançamento de ogivas nucleares.

Associada à modernização técnica e operacional de seus arsenais nucleares, há uma manutenção da presença de armas nucleares nas doutrinas de segurança dos Estados nuclearmente armados. Os Estados Unidos divulgaram, em 2022, sob o governo Joe Biden, a Nuclear Posture Review (NPR), o documento que publiciza a política nuclear a ser seguida por Washington. A NPR de 2022 determinou que suas armas nucleares possuem três funções: dissuadir ataques, assegurar parceiros e aliados, e alcançar objetivos dos Estados Unidos se a dissuasão falhar. Afirma ainda que armas nucleares serão consideradas apenas em circunstâncias extremas para defender os “interesses vitais” dos Estados Unidos e de seus aliados. A Rússia atualizou sua doutrina em 2020, explicitando condições nas quais poderia utilizar armas nucleares: retaliação a ataques nucleares contra locais do governo ou militares ou ataques convencionais quando a própria existência do Estado estiver em perigo. O Reino Unido mantém sua postura oficial de considerar uso de armas nucleares em situações extremas de autodefesa e de aliados da OTAN. A França determina que armas nucleares serão utilizadas para defesa de “interesses vitais” da França. A China defende uma política de no-first-use, indicando que armas nucleares só serão utilizadas em retaliação a ataques nucleares já começados contra o país. A Índia afirmou oficialmente em 2003 e reiterou em 2018 similar política de no-first-use. Kim Jong-Um, líder supremo da Coreia do Norte, afirmou, em 2020, que usaria armas nucleares se qualquer poder infringisse a segurança do Estado. É evidente assim, que, embora seja observada uma diminuição da quantidade de ogivas nucleares no mundo, armas nucleares estão em processo de modernização e permanecem expressivamente presentes nas doutrinas de segurança dos Estados nuclearmente armados, reiterando a importância que lhes é dada por esses governos na manutenção de suas projeções e percepções de segurança e defesa.

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Fonte: Arms Control Association.

A Guerra na Ucrânia A invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022 e a subsequente guerra Russo-Ucraniana reviveu debates sobre armas nucleares e, de maneira geral, ansiedades em torno do uso desses artifícios. O gráfico abaixo, que compila dados de busca no mundo dos últimos 5 anos, evidencia um pico na busca no Google pelo termo “nuclear weapons” no mundo todo no mês da invasão.

Fonte: Google trends.

A possibilidade de utilização de armas nucleares contra a Ucrânia e países que se envolvam no conflito por parte da Rússia sob Vladimir Putin tem sido frequente objeto de publicações jornalísticas no último ano. Artigo publicado pela BBC em junho de 2023, mais de um ano após o início da guerra, se inicia com a frase “A guerra na Ucrânia vai se tornar uma guerra nuclear?”. O Council on Foreign Relations publicou um artigo que descreve três cenários em que a Rússia poderia usar armas nucleares no conflito, considerando baixa, mas existente, a possibilidade. O jornal Al Jazeera, a revista The Economist, o think tank Atlantic Council e o jornal The Times publicaram textos cujos títulos se resumem à pergunta “a Rússia usará armas nucleares no conflito com a Ucrânia?”.  Observa-se, assim, que tanto veículos especializados em política internacional quanto o público geral mostraram grande preocupação com a possibilidade de que o conflito resultasse no uso de armas nucleares por parte da Rússia e possíveis respostas nucleares do Ocidente.

Movimentações militares russas de suas armas nucleares têm sido apontadas como sugestões de que o Kremlin estaria se preparando para esse caminho. Em Abril de 2022, A Rússia testou o míssil balístico intercontinental RS-28 Sarmat, com um alcance de 18 mil quilômetros, e Putin declarou que o míssil faria “os inimigos da Rússia pensarem duas vezes”. Em 16 de junho de 2023, Putin confirmou que armas nucleares russas haviam sido transportadas para a Bielorrússia.  Posições oficiais por parte dos Estados Unidos indicam que não há motivos para movimentações de armas nucleares norte-americanas ou ajuste de posicionamento. O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony J. Blinken, afirmou, em junho de 2023, que não vê quaisquer indicações de que a Rússia esteja preparando-se para usar armas nucleares. Em setembro de 2023, Blinken chamou as movimentações de armas nucleares russas de saber-rattling, expressão que se refere à ameaça de uso de violência militar para intimidação.

Kevin Ryan, militar americano aposentado e hoje senior fellow da Harvard Kennedy School’s Belfer Center for Science and International Affairs, discorda da visão de que a Rússia não esteja se preparando para usar armas nucleares. Segundo Ryan, há vários indícios de que Moscou esteja caminhando nessa direção. Entre eles, a retirada da Rússia do Novo Start, o principal acordo bilateral entre Estados Unidos e Rússia que buscava limitar a quantidade de ogivas nucleares em operação pelos dois países e criava um sistema de verificação cruzada; o escalonamento do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Valery Gerasimov, o chefe das Forças Terrestres e o chefe da Força Área para liderar a ofensiva contra a Ucrânia (os três cargos, mais altos em suas hierarquias militares, têm autoridade para iniciar ataques nucleares caso o presidente assim determine); as declarações de Putin de que o Estado Russo esteja sob risco, o que configura um cenário em que o uso de armas nucleares seja possível, de acordo com a doutrina russa; por último, Ryan argumenta que as forças convencionais russas não conseguirão acompanhar a escalação do conflito, e que, para garantir a vitória, o Kremlin irá usar armas nucleares.

O Atlantic Council publicou, em maio de 2022, artigo em que três experts do think tank oferecem visões sobre o uso de armas nucleares pela Rússia no conflito com a Ucrânia e possível respostas do Ocidente. Segundo a publicação, é provável que Putin utilize armas nucleares como último recurso caso ele perceba um alto risco contra a existência do regime. O texto afirma que este uso de armas nucleares é a escolha de qualquer líder racional, atribuindo a armas nucleares uma racionalidade estratégica que justifica seu uso em alguns casos, como de risco à existência do Estado. Os experts do Atlantic Council afirmam que a OTAN precisa deixar claro que quaisquer ofensivas nucleares da Rússia terão como resposta ofensivas potencialmente nucleares, que a dissuasão nuclear funciona em tempos de paz e que ela previne o uso de armas nucleares e já preveniu nos casos da crise dos mísseis cubanos e na guerra do Vietnã. Entender a dissuasão nuclear como mantenedora da paz é defender a existência de armas nucleares e sua presença nas doutrinas de segurança dos países. A ICAN lista o Atlantic Council como think tank financiado pela indústria das armas nucleares.

Dissuasão nuclear: velha ideologia.

Por trás de quaisquer discussões sobre uso de armas nucleares pelas grandes potências nucleares permeia a noção de dissuasão nuclear. O conceito é presente, principalmente, no arcabouço teórico derivado do realismo e do neorrealismo. Kenneth Waltz publicou, em 1981, artigo em que afirma que armas nucleares trabalham para a paz no mundo bipolar, em função da dissuasão nuclear. John Mearsheimer publicou, em 1993, artigo em que defende que a Ucrânia não transfira as armas nucleares de seu territórios, herdadas da União Soviética, para manter a capacidade de dissuasão contra uma possível invasão russa.

A dissuasão nuclear, assim, está por trás dos esforços por manutenção e modernização dos arsenais nucleares por parte dos países nuclearmente armados. Nick Ritchie discute o conceito de nuclearismo como um conjunto de ideias de que exista uma dependência em armas nucleares para resolução de conflitos e questões de ordem securitária. Seriam, portanto, necessárias para a paz e para sua manutenção em um mundo em que vários países possuam armas nucleares. É, também, motivo pelo qual tem havido pouco progresso em direção ao desarmamento nuclear mundial. O preâmbulo do TPAN, tratado que foi boicotado pelas grandes potências nucleares, expressa a preocupação com o andamento lento desse processo e com a manutenção de armas nucleares nas doutrinas de segurança dos países nuclearmente armados.

O desarmamento nuclear mundial não deve ser visto em termos quantitativos somente, mas qualitativos: se é evidente a diminuição do número total de ogivas nucleares no mundo é igualmente evidente que existam grandes esforços para modernizar e aperfeiçoar esses arsenais. Se, de maneira geral, entende-se a “proliferação nuclear” como a proliferação nuclear horizontal – aquisição de armas nucleares por países não-nuclearmente armados –, é importante o entendimento de que a proliferação nuclear vertical – aumento quantitativo ou qualitativo dos arsenais nucleares dos países nuclearmente armados – seja um processo constante, atual e sem indícios de que esteja em processo de redução: os países nuclearmente armados continuamente modernizam seus arsenais, mantém armas nucleares em suas doutrinas de segurança e boicotam tratados internacionais para proibição e eliminação de armas nucleares.

Dessa maneira, o conflito com a Ucrânia oferece pouca inovação àquilo que se entende por dissuasão nuclear e nuclearismo. Preocupações relativas ao uso de armas nucleares pela Rússia não seriam indicativas de novos perigos nucleares, mas, sim, da possibilidade antiga, latente e constante do uso dessas armas que, afinal, só é possível enquanto elas existirem e fizerem parte das doutrinas de segurança das grandes potências.


*Revisão: Italo Beltrão Sposito

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI), do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP).

Autor

  • João Marcos Ferreira Pacheco

    Mestrando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP – Unicamp – PUC-SP). Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem interesse nas áreas de Regimes Internacionais, Instituições Internacionais, teorias pós-coloniais, teoria crítica e governança nuclear. Atualmente estuda a relação entre as políticas externas brasileira e argentina para a questão nuclear.

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