“Dentro do território chinês, a Internet está sob jurisdição da soberania chinesa. A soberania da China na Internet deve ser respeitada e protegida”, afirmava documento publicado em 2010 pelo governo daquele Estado, que assegurava que seus mais de 400 milhões de internautas tinham total direito à liberdade de expressão.

Acontece que o conjunto de medidas que o governo chinês usa para censurar a Internet é extenso. O sistema ficou popularmente conhecido como “a Grande Firewall da China”, nome que combina o monumento chinês com o termo firewall, que define qualquer programa de computador que bloqueie ou controle tráfego dentro de uma rede.

É abertamente reconhecido que esse sistema impede o acesso a websites estrangeiros que demonstrem ser contrários aos ideais do partido chinês, protegendo sua população daquilo que é definido como sendo uma “avalanche de valores ocidentais”. Segundo Tim Wu, professor da Universidade de Columbia, isso inclui particularmente “modelos políticos, sistemas de valor e estilos de vida que colocam em risco o meio de vida socialista”. Por intermédio de um sofisticado sistema de controle da rede – um “escudo de ouro” –, o internauta chinês não somente é impedido de acessar websites com esse tipo de conteúdo, mas também fica impossibilitado de saber se os sites realmente existem, já que qualquer pedido de acesso é interceptado sem nunca chegar ao destino.

Teóricos liberais chegaram a afirmar, anos atrás, que um Estado com ambições socialistas como o chinês trabalharia ativamente para impedir a difusão da Internet em seu território, pois isso representaria um risco sério à manutenção de sua retórica. Muito pelo contrário, a expansão da rede no país vem sendo vertiginosa, assim como a dos meios para se obter acesso a ela. Existem milhões de blogs mantidos por nacionais, assim como fóruns de discussão e similares.

Em contrapartida, o governo tem seguido um plano de ação que se mostra até agora eficiente.

A firewall ocupa a atenção da mídia, sendo seu uso como mecanismo de bloqueio de conteúdo estrangeiro amplamente comentado. Discute-se muito menos, porém, a atuação do governo em relação ao meio interno. Existe um erro fundamental nessa equação, pois o real núcleo da atuação estatal acaba sendo mascarado por notícias bombásticas de que foi bloqueado o acesso a websites como o do The New York Times. Embora a informação seja relevante, ela ignora dados como o de que no máximo 2% da população nativa é fluente em inglês.

Enquanto o NY Times entra e sai do ar na China de modo quase aleatório, a vigilância interna é constante. A discussão de um termo como “direitos humanos”, ou mesmo de dados sobre a situação da fome na China, é rapidamente bloqueada, deletada, e gera a inclusão do cidadão na lista de elementos subversivos. Isso é possível graças ao trabalho de mais de 2 milhões de chineses que, segundo dados de 2013, são empregados na tarefa de monitorar a Internet em busca de ações contrárias aos ideais do partido. A tarefa desse grupo é simplificada na medida em que todo cidadão chinês está obrigado a se identificar para poder ingressar na rede. Os índices de prisões por ações na Internet são altos o suficiente para gerar medo na população e auxiliar na manipulação de seu comportamento.

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Os intermediários da censura não são apenas os oficiais do governo. Segundo o pesquisador Tai Zixue, da Universidade de Kentucky, a própria indústria entrou em acordo com os provedores de acesso à Internet, que passaram a ser responsáveis pelo controle de conteúdo e pela conduta dos usuários. Essa é uma regulamentação muitas vezes evitada em outros países, pois o receio que tem o provedor de sofrer punições faz com que sua reação preventiva seja abrangente, sem critério e generalizada. Qualquer suspeita do uso errado de uma palavra pode se tornar um ponto de contenda e ser rapidamente removido. Empresas estrangeiras que queiram servir conteúdo para o público chinês têm de entrar no jogo, ou simplesmente são impedidas de operar – Microsoft e Yahoo! fazem isso sem maiores problemas.

Plataformas sociais populares no mundo ocidental como Facebook e Twitter não são acessíveis a partir da China – exceto para estrangeiros e em locais específicos. Na prática isso resulta no estabelecimento de uma proteção de mercado que abre espaço para que empresas nacionais, alinhadas com os ideais do partido, preencham esse vácuo. A atividade chinesa em mídias sociais é alta, contando por exemplo com mais de 50 milhões de usuários ativos por dia na plataforma local Sina Weibo, de natureza similar ao Twitter. Além de mensagens relativas ao dia-a-dia e outros conteúdos típicos de mídias sociais, existe também material político em circulação, mas largamente favorável ao governo.

A percepção ocidental da censura na Internet chinesa partiu desde o início de pressupostos incorretos. Quando Thomas Friedman afirmou que a Internet agiria como um “quebra-nozes que abriria sociedades”, ele não antecipava como a China se apropriaria da rede e a transformaria em algo similar, mas dotado de características próprias. Controlando a dissidência, o que resta é um mural de recortes largamente favoráveis ao partido, composto tanto de modo voluntário quanto por meio do pagamento de agentes que postam mensagens estratégicas de interesse do governo.

Existem métodos para contornar esse aparato de censura, mas eles requerem conhecimento técnico e intenção específica de uso, além do governo estar engajado na busca constante de formas de anular tais métodos. No caso de serem descobertos, certamente serão tidos como dissidência política e poderão ser punidos com prisão, o que torna a prática pouco atraente. Mesmo assim, há comunidades ativas que tentam contornar os obstáculos e não deixar a rede limitada às determinações governamentais.

Estudos da questão devem evitar partir da premissa de que o controle da rede externa é mais valorizado do que o controle do meio interno, pois a realidade não parece apontar nessa direção. O Estado chinês é bastante sofisticado em termos de controle da Internet e o acompanhamento de sua atuação e de suas intenções é essencial tanto para que se compreendam suas razões, quanto para prevenir o aparecimento de futuras estruturas similares.

Agradecimentos a Aline Tedeschi pela revisão do conteúdo sobre política chinesa.

Mestre em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), especialista nos temas da Governança da Internet e no impacto da tecnologia na formação de políticas públicas e privadas.  Fundador do curso Governance Primer, iniciativa gratuita de ensino de Governança da Internet na América Latina. Site: www.markwd.website