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Política Externa Brasileira

Comércio Internacional, Política Externa Brasileira

Alinhamento do Brasil aos Estados Unidos não blinda conquistas em comércio

Carolina Loução Preto

Apesar de ser descrita como parte de um entendimento bilateral, a decisão do Brasil de renunciar ao tratamento especial e diferenciado (TED) parece, cada vez mais, ter sido tomada no escuro, não apenas pela evidente incerteza sobre suas implicações para negociações futuras, uma vez que o país certamente poderá necessitar de flexibilidades quanto aos diversos temas que possam emergir, mas também em relação às implicações para benefícios já existentes.

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Política Externa Brasileira

Bolsonarismo Predatório e a denúncia ao TPI: os efeitos sobre a Política Externa Brasileira

Sara Toledo

No dia 28 de novembro de 2019, um grupo de juristas e advogados brasileiros denunciou o presidente, Jair Messias Bolsonaro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Pouco se falou sobre o tema no Brasil, muito embora o fato configure-se histórico: trata-se do primeiro cidadão brasileiro denunciado por incitação ao genocídio e a crimes contra a humanidade, ilícitos dos mais graves do ponto de vista do Direito Internacional e, particularmente, do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH).  Sob qualquer ponto de vista, o fato é extremamente grave. Não apenas por se tratar declarações feitas pela maior autoridade do país, mas também por se tratar de um presidente da República de um país que histórica e amplamente aderiu aos principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH).

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