Pessoas com bandeiras chilenas participam de manifestação antes do referendo de domingo, em Santiago, no dia 22 de outubro. Crédito: Martin Bernetti / AFP via Getty Images

Com uma votação histórica, o Chile dará adeus à Constituição de Pinochet e as boas-vindas a uma nova constituição escrita com paridade de gênero. Esse será o ponto final do caminho iniciado dia 25 de outubro com a vitória massiva da opção “Apruebo”. Neste texto, proponho elencar os principais pontos e análises para entender como os protestos iniciados em outubro de 2019 levaram à proposta de redigir uma nova constituinte e, finalmente, à vitória da opção “Apruebo”, com mais de 78% dos votos.

O estallido social de 18 de outubro de 2019

O início do estallido social decorreu do anúncio do aumento de 10 pesos e 30 pesos das passagens dos ônibus e do Metrô de Santiago, respectivamente, em 08 de outubro de  2019. Ao defender o aumento das tarifas, o ministro da economia, Juan Andrés Fontaine, declarou que “se ha abierto un espacio para que quien madrugue pueda ser ayudado con una tarifa más baja“. Cabe mencionar que existem três tipos de tarifas divididas por horários: Bajo (06h-06h59 e 20h45-21h00), Punta (07h-8h59 e 18h-19h59) e Valle (9h-17h59 e 20h-20h44), sendo a tarifa Punta a mais alta de todas. Na decisão, a tarifa Bajo, a qual o ministro de economia fez menção, seria diminuída em 30 pesos.

As manifestações que ocorreram a partir de então (que teve como pontapé inicial a evasión al metro como forma de protesto) e nas três semanas que seguiram o dia 18 de outubro, marco para o estallido social e quando se intensificaram os protestos, ecoavam a voz de que “não são 30 pesos, são mais de 30 anos”. Inicialmente contra o aumento das tarifas de transportes, as manifestações passaram a englobar as mais diversas pautas políticas, o que levou a que se comparassem tais eventos às manifestações de Junho de 2013 no Brasil.

Ao contrário das declarações do governo Piñera,  que desmontrava surpresa em relação ao estallido social (traduzidas na frase no lo vi venir) e, mais adiante, de estar “en guerra contra un enemigo poderoso“, muitos acadêmicos levantaram o debate de que as causas do mal-estar social já eram estudadas e sinalizadas há tempos.

Em relação à primeira declaração, as pesquisas de opinião, algumas semanas antes, indicavam um sentimento de desconfiança das instituições políticas: segundo CADEM, 74% dos entrevistados desaprovam o Congresso; 56% a Nueva Mayoria (coligação da oposição); 44% o Frente Amplio (coligação da oposição); 41% o Chile Vamos (coligação da situação). Outras instituições com altos índices de desaprovação foram: Igreja Católica (70%), Tribunais de Justiça (66%), Grêmios Empresariais (48%).

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Chile publicou o estudoDiez años de auditoría a la democracia: Antes del estallido”  em que oferece um diagnóstico sobre a evolução da democracia a partir do olhar da população. Os dados compilados de 2008 a 2018 apresentam uma crescente avaliação negativa sobre o funcionamento da democracia e indicam para uma proporção estável (e minoritária) de pessoas com inclinação pró-autoritária.

Como apontado por Heiss, tanto o estallido social quanto a demanda por mudanças institucionais têm um componente de rechaço aos grupos dirigentes e divergência de percepções e preferências das elites políticas, sociais e econômicas, e da cidadania. A autora destaca que as preferências sobre o Estado ter responsabilidades em temas como saúde, educação e aposentadoria estão em torno de  20%-30% nas elites e 70-80% na população/cidadania.

Segundo a pesquisa de opinião pública do Centro de Estudios Públicos (CEP), esses foram os três temas com maior menção dos entrevistados sobre os quais o governo deveria ter maior empenho para solucionar após o estallido social. Em maio de 2019, Aposentadoria representavam 46% das respostas, seguida por Saúde (34%) e Educação tinha (30%). Em dezembro, passaram a 64%, 46% e 38%, respectivamente.

As respostas ao estallido social

Segundo Cao-Suárez, o governo Piñera deu três respostas ao estallido social : 1) manutenção da ordem pública; 2) resposta tecnocrática; e 3) início do processo constituinte, parte do Acuerdo por la Paz Social y la Nueva Constitución.

A primeira resposta diz respeito ao uso da força policial e às violações de Direitos Humanos por parte dos Carabineros (instituição policial) nos protestos, assim como o estabelecimento do Toque de Recolher e Estado de Emergência. De acordo com o informe elaborado pelo Instituto Nacional de Derechos Humanos (INDH) das Nações Unidas (ONU), houve uma desmedida atuação da força policial nos protestos populares, com destaque para: 26 denúncias de homicídio e homicídio frustrado, majoritariamente por parte dos Carabineros; 11.179 pessoas feridas, com concentração nas regiões Metropolitana (2.637), Atacama (210), La Araucanía (107) e Ñuble (105), e uma grande quantidade de lesões oculares (347 casos); 568 casos de torturas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; e 8.168 pessoas presas. Em âmbito regional, o apoio à manutenção da ordem e democracia se expressou na nota emitida pelo Foro para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), cuja presidência pro tempore do organismo esteve com o Chile, tanto nas manifestações do Chile e Equador.

A segunda resposta diz respeito à aprovação de medidas sociais: aumento dos salários, das pensões, criação de um seguro que ajude a cobrir gastos com medicamentos, revogação do aumento das tarifas de transporte e eletricidade. Tais medidas vieram acompanhadas da mudança de gabinete, com a substituição de cargos chaves do governo que representavam o rosto do estallido social e, ao mesmo tempo, que passassem uma nova imagem de figuras políticas mais jovens.

A terceira resposta diz respeito ao início do processo constituinte. Segundo Heiss, os protestos que se intensificaram a partir de 18 de outubro levaram a que os partidos políticos com representação parlamentar negociassem uma saída política à crise em meio às tensões sociais. O Acuerdo por la Paz Social y la Nueva Constitución contempla doze (12) pontos, dentre os quais se realizaria um plebiscito para que a população votasse por aprovar ou rechaçar a redação de uma nova Constituição – e em caso afirmativo, se seria redigida por uma Convención Constitucional ou Convención Mixta Constitucional.

A opção vitoriosa foi a Convención Constitucional, na qual os 155 membros integrantes serão eleitos por votação direta em 21 de abril de 2021. Como explica Heiss:

La Convención sesionaría entre nueve meses y un año y estaría obligada a adoptar sus decisiones por 2/3 de sus integrantes. La Constitución resultante de esos trabajos se sometería a un plebiscito ratificatorio con voto obligatorio, a diferencia del plebiscito de entrada y la elección de integrantes de la Convención, que serían con voto voluntario (p. 3).

Cabe destacar que haverá paridade de gênero na eleição dos representantes incumbidos de redigir a nova constituição. Ao  garantir a representação de mulheres, busca-se evitar dois problemas: proteção de candidatos conhecidos (maioria homens) em distritos mais competitivos, enquanto novas candidatas são designadas aos distritos menos competitivos; e garantir sua candidatura em processos decisórios altamente excludentes e fechados. Não por acaso, as discussões sobre a necessidade de estabelecer a paridade de gênero, aprovada no dia 19 de dezembro de 2020 pela Câmara de Deputados (que depois de transformou em Cámara de Diputadas y Diputados de Chile) foram pautadas por acadêmicas que integram a Red de Politólogas, cujo objetivo é aumentar a visibilidade de mulheres acadêmicas nos mais variados espaços de debates. A medida ocorre no mesmo contexto em que surge o coletivo Las Tesis e a manifestação El violador eres tu, adaptada e reproduzida em vários países.

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Plebiscito 2020: Apruebo ou Rechazo

O plebiscito, que ocorreria em abril de 2020, foi postergado para o mês de outubro devido à pandemia da covid-19. Mesmo com a votação em meio à pandemia, o plebiscito apresentou o maior desempenho de participação popular desde o plebiscito de 1988 e da última eleição presidencial de 2017.

Nacionalmente, a opção Apruebo obteve 78,26% dos votos e a opção Rechazo obteve 21,76% dos votos. A opção Apruebo obteve vitória em todas as regiões do país. No exterior, a votação obteve resultados semelhantes: Apruebo com 78,27% e Rechazo com 21,73%. Em relação às comunas, apenas em cinco (5) delas ganhou a opção Rechazo: Colchane (Região de Tarapacá), Antártica (Região de Magallanes), Vitacura, Lo Barnechea e Las Condes (Região Metropolitana). Apesar do viés de classe que marcam as eleições no país (regiões mais pobres votam menos), neste plebiscito o aumento da participação esteve associada às comunas mais pobres, principalmente na Região Metropolitana.

Apenas na região de La Araucanía, das quinze (15) regiões totais do Chile, a opção Rechazo obteve mais de 30% dos votos válidos se comparado ao desempenho das demais. É importante destacar que nesta região se concentram os episódios de violência policial direcionada ao povo mapuche, tendo como episódio notório, no período mais recente, o assassinato do comunero mapuche Camilo Catrillanca em 2018. Como destacam Alberti, Luna & Maureira (2018) , os conflitos se concentram em locais onde há reivindicações territoriais e onde há histórico de práticas de resistências por parte do povo mapuche diante de repressões.

Ainda sobre as taxas de participação, se comparada ao desempenho da eleição de 2017, o plebiscito revelou dois comportamentos: enquanto na Região Metropolitana e Norte houve um aumento da participação, nas regiões Centro-Sul e Sul (à exceção da Região de Magallanes) houve uma diminuição. As causas para a baixa participação na região sul estariam relacionadas ao desinteresse de setores da direita de demonstrar uma preferência que parecia derrotada.

Sobre as preferências e expectativas políticas pós-plebiscito, pesquisa do CEP, realizada após o encerramento da votação no dia 25 de outubro de 2020, revelou importantes informações sobre o perfil dos votantes:dos que votaram Apruebo, 95% de identificam com a esquerda, e dos que votaram Rechazo, 68% se identificam com a direita. A opção Apruebo se concentrou entre os jovens de 18-34 anos (85%), enquanto entre os maiores de 55 anos o Apruebo alcançou  35%. Das razões para votar Apruebo, destacam-se razões: “Garantizar derechos sociales en pensioneseducación y salud (69% no total e 49% como a primeira menção)”; “Para terminar con la Constitución de Pinochet” (36% no total e 19% como a primeira menção); “Para cambiar el modelo neoliberal” (18% no total e 9% como a primeira menção); “Para que mejoren los sueldos y la calidad de vida en general” (23% no total e 4% como primeira a menção). Já as razões para votar “Rechazo”, destacam-se: “No es necesario hacer una nueva constitución, hay que reformarla” (75% no total e 49% como a primeira menção); “Porque el plebiscito fue impuesto a través de la violencia” (52% no total e 26% como a primeira menção); “Porque la Constitución actual ha asegurado el éxito de Chile en los últimos 30 años” (32% no total e 14% como a primeira menção); “Porque desconfío en los políticos” (19% no total e 8% como a primeira menção).

Os caminhos para a nova Constituição

Em 21 de abril de 2021, serão eleitos os 155 representantes para redigir a nova Constituição, e ocorrerá no mesmo dia das eleições para prefeitos, vereadores e governadores. Como explicado acima, a eleição será por meio de votação direta e buscando a paridade de gênero na representação.

 Podem se candidatar chilenos e chilenas acima de 18 anos; os que ocupam cargos políticos ou postos públicos[1], que deverão abrir mão de seus cargos; assim como poderão concorrer candidatos associados à partidos políticos ou independentes. Os parlamentares não poderão participar da disputa, como estabelecido pela Convención Constituyente. Há, ainda, temas pendentes, como a definição das vagas reservadas para representantes indígenas a fim de que tornar o processo ainda mais plural.

Este momento será uma oportunidade para recuperar a legitimidade da política institucional e potencializar a dimensão representativa da democracia. Regime político, a forma de participação política e direitos sociais serão temas chaves, e a possibilidade de avançar dependerá da correlação de forças e a capacidade de gerar acordos entre distintas forças políticas.

Os resultados do plebiscito indicam para uma maior demanda e vontade por mudanças políticas e por participação popular, tendo em vista a mais alta participação eleitoral registrada desde 1988 e em meio à pandemia da covid-19. O aumento de participação foi observado nas regiões Central e Norte, assim como nas comunas mais pobres onde os protestos foram mais recorrentes (rompendo com o viés de classe). As razões pelas quais as pessoas votaram “Apruebo” indicam majoritariamente por mudanças políticas, institucionais e de qualidade de vida. Sendo esse essencialmente um processo político, devemos acompanhar atentamente como a população se organizará para participar das eleições dos representantes constituintes, concorrendo ou indo votar.  Ainda, em 2021 a população também irá eleger prefeitos, vereadores e governadores no mesmo dia do plebiscito, e no segundo semestre, irá eleger deputados, senadores, conselheiros regionais e presidente. Há que acompanhar em que medida a votação para os constituintes influenciará nas eleições municipais, regionais, no Congresso e eleições presidenciais.


[1] São eles:  “Los Ministros de Estado, los intendentes, los gobernadores, los alcaldes, los consejeros regionales, los concejales, los subsecretarios, los secretarios regionales ministeriales, los jefes de servicio, los miembros del Consejo del Banco Central, los miembros del Consejo del Servicio Electoral, los miembros y funcionarios de los diferentes escalafones del Poder Judicial, del Ministerio Público, de la Contraloría General de la República, así como los del Tribunal Constitucional, del Tribunal de Defensa de la Libre Competencia, del Tribunal de Contratación Pública, del Tribunal Calificador de Elecciones y de los tribunales electorales regionales; los consejeros del Consejo para la Transparencia, y los miembros activos de las Fuerzas Armadas y de Orden y Seguridad Pública”.

*Revisão: Marcel Artioli e Marcela Franzoni

** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI), do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP) ou do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”

Autor(a)

  • Mestra em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP – Unicamp – PUC-SP). Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Membro da Rede de Política Externa e Regionalismo (REPRI) e da Red Colombiana de Relaciones Internacionales (RedIntercol).