Em 31 de outubro, por 232 votos contra 196, a Câmara de Representantes aprovou uma resolução que formaliza os procedimentos para uma investigação de impeachment do presidente Donald Trump. Os votos se dividiram de forma bastante polarizada, com apenas duas dissidências no Partido Democrata, hoje com maioria na Casa. Dos 31 democratas que representam circunscrições eleitorais que votaram em Trump em 2016, apenas Jeff Van Drew (D-NJ[1]) e Collin Peterson (D-MN[2]) se juntaram aos republicanos, os quais cerraram fileiras para proteger seu correligionário que disputará a reeleição em 2020. O representante Justin Amash (I-MI[3]), ex-GOP[4] e único independente na Casa, votou a favor.
Embora não seja exatamente uma boa notícia (afinal, a sombra de um impeachment é uma mácula no legado e um corte fundo na vaidade), a votação serviu como um termômetro sobre como andam o apoio da base e a coesão da sigla em ano pré-eleitoral. Neste sentido, Trump teve o que comemorar. E os democratas também.
Em 1974, vamos lembrar, ao saber que sofreria uma fragorosa derrota já na Câmara, o republicano Richard Nixon renunciou para escapar do impeachment. Seu então vice, Gerald Ford, concluiu o (segundo) mandato daquele que estaria para sempre ligado ao escândalo do Watergate. Em 1998, o democrata Bill Clinton viu 31 representantes dissidentes apoiarem o pedido de investigação contra ele. Assim como o ex-governador do Arkansas, Andrew Johnson também foi submetido a um julgamento político, em 1868. Ambos foram absolvidos no Senado.
Regras do jogo
Com o texto aprovado no dia 31, os democratas esperam esvaziar as acusações de falta de transparência e de ilegitimidade do processo feitas pelos republicanos (por conta das audiências a portas fechadas até então), assim como concentrar o debate mais no conteúdo do que na forma. A partir de agora, estarão autorizadas audiências públicas relativas à investigação, com transmissão pela televisão, e há regras sobre como devem ser realizadas as sabatinas das testemunhas e a apresentação das provas. Também ficam estabelecidas as condições para a defesa do presidente.
O roteiro segue praticamente aquele dos casos de Nixon e de Clinton, ambos já em seu segundo mandato, diferentemente de Trump. Será a primeira vez que um presidente dos EUA candidato à reeleição sofre um julgamento político.
A resolução aprovada no Halloween também deve ser vista e entendida pelo que ela simboliza. Prescindível conforme o texto constitucional, que deixa em aberto os passos formais para o procedimento, esta moção marca uma posição de união entre os democratas, ainda perigosamente divididos em meio a uma populosa primária, e consolida uma narrativa de que se entra em uma nova etapa no enfrentamento a Trump.
Vai ter impeachment?
Desde que assumiu a Presidência da Câmara, em janeiro de 2019, a democrata Nancy Pelosi (D-CA) tem feito um esforço considerável para evitar a abertura de um julgamento político do presidente. Até então, no cálculo desta veterana da política washingtoniana, o impeachment não compensava o desgaste de seu próprio partido em uma batalha que dificilmente seria vencida no Senado. Além disso, com uma inédita longa lista de pré-candidatos e suas fissuras internas sobre linhas programáticas e identidade da sigla (se mais moderado, ou se mais progressista), já havia muito para administrar.
A duras penas, Pelosi conseguiu superar o desfecho ambíguo do relatório do procurador especial do FBI, Robert Mueller, sobre o Russiagate e e conteve a sanha da ala mais progressista. Até que surgiu o vazamento sobre a tentativa da Casa Branca de pressionar a Ucrânia a investigar o ex-vice-presidente Joe Biden e seu filho. O partido se viu obrigado a reagir, alegando que uma linha vermelha havia sido ultrapassada. Além disso, com o apoio esmagador dos eleitores democratas ao impeachment de Trump, ficou cada vez mais difícil para o partido não se posicionar nessa direção.
“O que está em jogo nisso tudo é nada menos do que nossa democracia”, justificou Pelosi, que muitas vezes acusou Trump de estar buscando, propositadamente, deflagrar um processo de impeachment para, com isso, intensificar a mobilização de sua base eleitoral para 2020.
O presidente não apenas defendeu o pedido feito à Ucrânia, como disse que o estenderia à China. Embora pelo menos 15 senadores republicanos tenham exposto sua preocupação com a intervenção de um governo estrangeiro nas eleições domésticas por pressão da Casa Branca, nenhum afirmou abertamente que estaria disposto a votar a favor do impeachment.
Afinal, vai ter impeachment? É provável que sim, já que os democratas contam com maioria na Câmara, os depoimentos dados a portas fechadas parecem não terem sido muito favoráveis para Trump e ainda há uma lista de nomes sensíveis a serem convocados para as sabatinas. O presidente será afastado ao fim de todo processo? Ainda não se chegou lá, mas hoje este cenário é de baixíssima probabilidade.
Primeiramente, é preciso passar pelo estágio atual, o das investigações já em curso, lideradas pelo presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, Adam Schiff (D-CA). Caso se conclua que há provas suficientes comprometendo o presidente, a Comissão Judiciária redigirá os artigos para um pedido de impeachment, os quais serão votados no plenário da Casa. Cada artigo é votado em separado, por maioria simples. Isso significa que, com todos os membros da Câmara presentes (435), são necessários 218 votos para aprovação. Hoje, a Casa conta com 235 democratas, um independente e 199 republicanos. Ainda não há um cronograma exato de atividades, mas, por conta das primárias democratas, o partido corre contra o tempo. Seria muito mau negócio embolar os dois calendários. Assim, é possível que seja ainda este ano.
Sendo aprovado, o julgamento acontece no Senado, presidido pelo presidente da Suprema Corte, o juiz John Roberts. São necessários dois terços dos votos para afastar o presidente do Executivo. A Casa conta com 53 republicanos, 45 democratas e dois independentes. Estes últimos costumam votar com os democratas. Uma conta que pode ajudar é olhar para os estados onde a disputa se anuncia competitiva para 2020 – tanto na vaga para o Senado, quanto o perfil do estado (se red ou blue state).
De acordo com a seção 4 do Art. 2o da Constituição, o presidente, seu vice e demais autoridades civis do país podem sofrer um impeachment e serem afastadas, se forem condenadas por “traição, suborno e outros altos crimes e contravenções”. O texto constitucional não tipifica esses delitos. Por sua natureza essencialmente política, porém, considera-se, em especial, os atos de abuso de poder e de obstrução de Justiça. Caberá à Câmara definir por qual crime o presidente deve ser julgado.
Pesquisas divergem
Em sua mais recente pesquisa, entre 29 e 30 de outubro, o jornal The Washington Post e a emissora ABC News mostram que o eleitorado está dividido: 49% consideram que o presidente deve ser submetido a um impeachment e afastado do cargo, contra 47% que acham que não. Aqui, o perfil também segue de forma acentuada as linhas partidárias: 82% dos democratas são a favor, e 13%, contra a destituição de Trump; enquanto 82% dos republicanos se manifestaram contra, e 18%, a favor. Independentes estão meio a meio: 47% a favor, e 49% contra.
Em julho, a mesma sondagem Post-ABC revelava o apoio de 37% dos americanos a um impeachment, com 59% contrários. O apoio a um julgamento político de Trump aumentou nos últimos meses, principalmente após o caso envolvendo a Ucrânia, mas o presidente está longe de ser abandonado por sua base mais nuclear.
Os índices de aprovação de Trump se mantêm baixos e sem grandes oscilações, em torno de 38%. Aqui, o quadro também é bastante polarizado. A rejeição chega a 91% entre os democratas, e a 57%, entre os independentes. Entre seus correligionários, 74% aprovam seu desempenho, com apoio ainda muito significativo entre os cristãos evangélicos brancos e os homens brancos sem Ensino Superior – seu principal eleitorado. Trump mantém, portanto, o apoio da classe branca trabalhadora que ajudou a elegê-lo.
De acordo com recém-divulgada sondagem do jornal The New York Times em parceria com a Siena College, a maioria dos eleitores em seis estados-chave para 2020 (Pensilvânia, Flórida, Michigan, Wisconsin, Carolina do Norte e Arizona) apoia a investigação de impeachment (50% contra 45%), mas é contra a destituição de Trump (53% contra 43%). Outras pesquisas (como a da Suffolk University/USA TODAY) também apontam (por enquanto) nessa direção: embora acompanhem de perto o desenrolar do impeachment e até desaprovem o presidente, ainda não estão prontos para tirar Trump.
Boa parte deste grupo é de jovens que se identificam como eleitores independentes e estaria entre de 5% a 10% do eleitorado. Uma faixa suficiente para definir a próxima eleição. Para esta parcela, assim como para o eleitor cativo de Trump, a gravidade das acusações contra o presidente (condicionar ajuda militar à Ucrânia em troca da investigação de informações comprometedoras dos Biden) se dilui na percepção de que o republicano não fez nada diferente do que qualquer político faria. Já em uma outra enquete, da AP/NORC Center for Public Affairs Research, 61% dos entrevistados (sendo 26% republicanos) avaliam que Trump “tem pouco respeito pelas instituições e tradições democráticas do país”.
Atitudes, discursos e ações fora do protocolo e das expectativas e construções simbólicas e sociais relacionadas à figura presidencial vão contribuindo, gradualmente, para normalizar circunstâncias e comportamentos que, em outros tempos, talvez fossem menos aceitáveis para um maior número de pessoas. Por enquanto, o eleitorado vê o impeachment, principalmente, pelas lentes de sua opção partidária. Isso é relevante na medida em que será um dos elementos da tomada de posição dos senadores (em especial de estados competitivos), caso se chegue, de fato, ao julgamento político.
Estratégias de Trump
As reações do presidente a este novo imbróglio têm seguido o perfil de outros episódios similares, embora com ainda mais virulência retórica. Começa na recorrente e já conhecida queixa de que sofre “a maior caça às bruxas da história do país”, inclui os ataques à grande imprensa, o questionamento sobre a credibilidade do Legislativo e suas motivações políticas e eleitoreiras contra ele, passando pela alegação de que é vítima de um “linchamento”. Nos Estados Unidos, esta palavra costuma ser usada com cuidado por sua imediata relação histórica com a segregação racial e com a escravidão.
Sem tradição, apego e lealdade ao GOP, Trump não hesitará, se preciso for, em ameaçar potenciais desertores no Senado com o aceno de seu apoio a candidatos rivais. Com 22 cadeiras republicanas em jogo nesta Casa em 2020, é preferível garantir a reeleição, ou manter a independência e a coerência, punindo Trump? Ao mesmo tempo, surge um cenário interessante, em que aumenta o poder de barganha dos senadores republicanos em importantes questões de Segurança Nacional, Defesa e Política Externa, áreas nas quais muitas das decisões recentes de Trump geraram grande polêmica.
A equipe da campanha de 2020 aproveita o momento para atuar na brecha. Em um dos mais recentes anúncios para a reeleição, o slogan Trump: Not Perfect, Just Better resume o discurso direto e sem ambiguidades do republicano. Nas imagens, pontos que importam para quem elegeu o magnata republicano: criação de emprego, endurecimento na política migratória e combate ao terrorismo, e não “investigações falsas” dos democratas, que “ignoram os verdadeiros problemas”. Nas entrelinhas, está a estratégia do medo, que sempre foi, na verdade, a linha-mestra da campanha.
Assim, ao mesmo tempo em que precisa de sua base eleitoral para sobreviver ao julgamento político, a ameaça de impeachment pode contribuir enormemente para revitalizar estes mesmos eleitores para 2020.
[1]Sigla do estado de New Jersey, localizado na região centro-atlântico do país.
[2] Sigla do estado de Minnesota, localizado na região norte do país.
[3] Sigla do estado de Michigan, localizado na região nordeste dos Estados Unidos.
[4] Sigla para the Grand Old Party ou Partido Republicano.
Tatiana Teixeira é pesquisadora do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI-IPPRI /UNESP) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). É também editora do OPEU (Observatório Político dos Estados Unidos ) e assistente editorial da revista Sul Global, do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ).
* Este texto foi publicado originalmente no site do Observatório Político dos Estados Unidos (OPEU) https://www.opeu.org.br/
