Fechem as fronteiras!, cobra-se das autoridades europeias. O descontentamento de parte da população autóctone parece, finalmente, ter sido ouvido pelos ministros das Relações Exteriores da União Europeia, com o relançamento e a intensificação, no último semestre, de uma das operações militares mais controversas já criadas no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), a Eunavfor Med. Suas competências, anteriormente destinadas ao combate da pirataria internacional, alteraram-se para a fiscalização intensiva das águas do mar Mediterrâneo, com a permissão de “identificar” e “inutilizar” barcos suspeitos de traficar imigrantes ilegais e levá-los à Europa. O objetivo de conter o crescente fluxo de imigrantes e refugiados, provenientes do Norte da África e do Oriente Médio, ganhou novo fôlego numa União Europeia que agoniza em meio à sua interminável crise de legitimidade política, econômica e social.

Associado a esse cenário de “contenção” e reforço da segurança fronteiriça, políticas de intolerância aos imigrantes se somam ao rol de questões a serem debatidas e executadas pelas agendas políticas conservadoras no bloco. Exemplos disso decorrem das declarações feitas em maio passado pelo primeiro-ministro britânico David Cameron acerca da necessidade de deportação imediata de imigrantes ilegais e da detenção de até 18 meses dos recém considerados “criminosos”. Tais medidas encontram suporte legal no “Pacto para a imigração”, lançado em 2008 pela União Europeia. A chamada “deport first, appeal later” parece traduzir os ânimos que se manifestam através de um populismo crescente, a favor da repressão à imigração ilegal no Reino Unido e no restante da Europa.

Para além das práticas políticas, o premier britânico sinalizou um discurso dual, na última semana, com a transição explícita da “falta de preparo das autoridades europeias” para a prática da “inferiorização e da desumanização do outro, comparando os fluxos migratórios aos “enxames”. O que poderia se esperar de uma sociedade construída sob ideais coloniais? De um ideal de “Estado Democrático de Direito”, consolidado a partir da constante demarcação de “grupos sub-humanos”? O fato é: mais de duas mil pessoas perderam suas vidas em embarcações clandestinas com destino à Europa, nos últimos meses, e sete mil pessoas ocupam, em condições lastimáveis, um estádio de futebol na Grécia. Cerca de 170 mil pessoas foram detidas apenas em 2014, número esse que progride substancialmente a cada mês. Na Grécia, somente em julho de 2015, 50 mil imigrantes e refugiados chegaram ao país, vítimas das clivagens internas e dos conflitos armados de seus países de origem. No entanto, as cotas de assistência oferecidas pela União Europeia mostram-se irrisórias quando comparadas às dezenas de milhares de imigrantes e refugiados que necessitam de assistência imediata. Apesar disso, países como Dinamarca, Irlanda, Grã-Bretanha, República Tcheca e Eslováquia continuam a negar qualquer suporte à integração dos recém-chegados ou à permanência deles em seus territórios.

Fala-se em “grave crise migratória”, “crise de refugiados”, “crise regional”, mas a expressão por excelência é “crise humanitária”. Uma profunda crise que se desenrola e finca raízes no berço fundador dos direitos humanos. Direitos ocidentais aclamados como universais e considerados como os verdadeiros pilares de sustentação do ideal do “Estado Democrático de Direito”. Ideal esse, consolidado a partir de discursos vazios, incapazes de elaborar projetos eficazes para lidar com as tensões e os conflitos regionais, de suas antigas zonas de exploração. Inábil para enfrentar a pobreza persistente que permeia os “Estados falidos”, gerando “elementos indesejáveis” e “populações descartáveis” até mesmo para um modelo de capitalismo global. Como lembra Boaventura de Souza Santos, a inferiorização tornou-se simultaneamente radical e inexistente, uma vez que seres sub-humanos não são considerados sequer candidatos à inclusão social. A negação de uma parte da humanidade é sacrificial, na medida em que constitui a condição para a outra parte da humanidade se afirmar enquanto universal”.

O momento exige ampla reflexão e, acima de tudo, ponderações éticas. Não é razoável que se opte por detenções, expulsões em massa e destruição de embarcações, em vez de se adotarem medidas que assegurem a preservação da dignidade humana, combatam as formas de discriminação, racismo e/ou intolerância, e fomentem, acima de tudo, a igualdade de tratamento e a proteção de seres humanos em condições vulneráveis.

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O aperfeiçoamento da atual moldura democrática do continente europeu é imperioso. Implica uma reiteração urgente de políticas capazes de absorver as contínuas demandas por refúgio ou asilo, bem como a realocação de parte dos esforços para a redefinição do mercado de trabalho europeu, a ampliação do acesso à habitação, à saúde e às novas possibilidades de serviços públicos. O cenário exige cooperação por parte dos Estados-membros europeus, mas as recentes práticas político-econômicas traduzem um fracasso das políticas de integração europeia e uma crescente insatisfação com o outro. O fim do compartilhamento das responsabilidades de gerir, com racionalidade, os períodos de crise, sem com isso infringir os valores assegurados pela Carta de Direitos Fundamentais, assinada por todos os membros do bloco. Comprova-se a fragilidade do modelo democrático europeu e a ausência de um consenso integrativo entre metas, ideais, projetos, e políticas.

Sob a preocupação autodeclarada de manter a ordem pública e a segurança regional, os fluxos migratórios estão sendo barrados a todo custo. O impacto midiático e as versões “apocalípticas” de uma economia em declínio, associadas às especulações de uma “geração perdida” de jovens europeus desempregados e sem benefícios sociais, inflamam as tensões inter-étnicas e dificultam a adoção de formas alternativas de inclusão social. O processo de desumanização dos imigrantes acaba se tornando justificável, à luz da necessidade iminente da reestruturação macroeconômica e do mito do progresso.

O episódio parece ignorar as previsões do Eurostat (2008) que indicam a migração líquida como sendo o único fator de crescimento da população europeia até 2035, ano este em que as taxas de migração deixarão de “superar o decrescimento natural e a população total da União Europeia começará a diminuir”, como lembrou em 2011 o assessor do Diretório da Presidência do Parlamento Europeu, Francisco Juan Gómez Martos. A fato é que a imigração indesejada tem uma face, que traz consigo a marca da miséria e da exclusão. É uma face em que transbordam referências culturais alternativas. A imigração porta consigo características distintas de “padrões geográficos”, “linguísticos” e “tradicionais” bem definidos. São rostos humanos considerados – por um racismo silencioso – como desqualificados e ameaçadores.

Perdem-se de vista, assim, os esforços realmente eficazes de combate às assimetrias socioculturais e à exclusão. O que prevalece são frágeis medidas ligadas ao controle, à expulsão, à negação de direitos e à criminalização. Parafraseando Hannah Arendt, a criação de “diferenças intransponíveis” se configura como a fuga para a irresponsabilidade desprovida de qualquer aspecto verdadeiramente humano.