Em meio a uma crise política, econômica e social que se estende desde 2013, a Venezuela busca alternativas para recuperar-se da recessão econômica, do déficit fiscal e de elevados índices de inflação. Apesar de ser membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), as exportações do produto não têm sido suficientes para impulsionar a retomada do crescimento econômico. Dada a alta dependência econômica da Venezuela em relação às exportações da commodity em um cenário de diminuição da produção da estatal PDVSA e de grande queda nos preços do petróleo, iniciou-se a crise.

Recentemente, o presidente venezuelano Nicolás Maduro visitou a China em busca de apoio para seu plano de recuperação econômica. Principal país credor da Venezuela, a China demonstrou apoiar o presidente latino-americano tanto por meio de palavras, expressando as necessidades de estabelecer a confiança e a amizade entre os dois países e de promover esforços para desenvolver a economia venezuelana, quanto por meio da assinatura de acordos econômicos conjuntos que liberam novas linhas de crédito em cifras de bilhões de dólares para a Venezuela.

As respostas à crise não vêm apenas de acordos internacionais. Internamente, Maduro implantou um plano de recuperação econômica que, entre outras medidas, se baseia em controle de preços, criação de nova moeda e aumento do salário mínimo. Em síntese, o novo plano econômico é composto por oito etapas: 1) criação do bolívar soberano, a partir de corte de cinco zeros na antiga moeda e ancorada na criptomoeda estatal; 2) câmbio definido em 3600 bolívares soberanos por petro; 3) salários mínimos e pensões fixadas em 0,5 petro (1800 bolívares soberanos); 4) pagamento de bônus de conversão a cerca de 10 milhões de pessoas no valor de 600 bolívares soberanos; 5) diferença salarial de pequenas e médias indústrias do setor privado assumida pelo governo por três meses; 6) fim dos subsídios à gasolina daqui a dois anos; 7) encaminhamento de conjunto de leis ao Congresso para melhora dos mecanismos de arrecadação de impostos, visando zerar o déficit fiscal; e 8) ampliação das reservas.

A nova moeda – o bolívar soberano –, criada em agosto devido à hiperinflação que assola o país, está atrelada à moeda virtual Petro, criada pelo governo e que varia de acordo com os preços do petróleo. Assim, instituiu-se que 100 mil bolívares (a antiga moeda) equivaleriam a um bolívar soberano.

A ideia de criar uma criptomoeda estatal surgiu ao final de 2017 como forma de “vencer o bloqueio financeiro”, permitindo a efetuação de transações financeiras no exterior, sendo lastreada nas reservas venezuelanas de petróleo, diamantes, ouro e outros minérios. A petro, de acordo com Maduro, permitirá o avanço em novas formas de financiamento internacional para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Venezuela. A base institucional, política e jurídica da moeda será dada pelo Observatório do Blockchain, instituição criada no país para o controle das transações em petro.

De acordo com o site oficial do governo da Venezuela, a criação da moeda remonta à ideia de Hugo Chávez de uma moeda forte respaldada por matérias primas, aos moldes do antigo padrão-dólar ouro em que a moeda estadunidense era utilizada para as transações econômicas internacionais, mas lastreada no ouro, o que determinava a paridade e impedia a emissão da moeda para além das reservas em ouro do país. A petro se propõe a ser um criptoativo soberano emitido pelo governo que contribuirá para o desenvolvimento, a autonomia e o comércio entre os países emergentes, além de garantir a estabilidade econômica e independência financeira da Venezuela.

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A petro foi imposta aos bancos venezuelanos no final de agosto de 2018 com preço fixado em um barril de petróleo. A paridade, portanto, ficou estipulada como um barril de petróleo venezuelano equivalente a um petro que, por sua vez, corresponde a 3600 bolívares soberanos. Diferentemente das famosas criptomoedas como o bitcoin, a petro é emitida pelo governo e os 100 milhões totais de tokens já foram minerados quando de sua criação. Para poder operar tanto com a criptomoeda quanto com o bolívar soberano, os bancos terão que se adaptar tecnologicamente, além de exibir todas as transações nos valores das duas moedas.

Para o presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, Fernando Furlan, a petro é uma fraude do ponto de vista técnico. Isso porque o princípio da tecnologia blockchain, que é a base das criptomoedas, de ausência de uma terceira parte centralizadora não se aplica no caso da petro justamente por ser emitida pelo governo da Venezuela. A tecnologia blockchain permite que os próprios agentes envolvidos nas transações com criptomoedas verifiquem e validem a autenticidade das transações, por meio de um sistema criptografado de encadeamento de dados.

A nova criptomoeda estatal tem levantado diversas questões, inclusive sobre possíveis prejuízos às criptomoedas legítimas. Ao instituir a petro como moeda oficial da PDVSA, Maduro arrisca diminuir as vendas de petróleo, visto que os países importadores poderiam se recusar a pagar as importações com a criptomoeda venezuelana. As contradições sobre a petro aparecem, inclusive, entre os membros do governo. Maduro afirma que a venda da criptomoeda rendeu 3,3 bilhões de dólares, garantindo a importação de alimentos e remédios. Hugbel Roa, ministro venezuelano envolvido no projeto, afirma que a criptomoeda ainda não foi utilizada e nenhum recurso foi recebido. A agência do governo responsável pela supervisão, a Superintendência de Criptoativos, ainda não funciona fisicamente no prédio do Ministério das Finanças.

Os próprios venezuelanos não endossaram a moeda, preferindo comprar bitcoins a petro, por exemplo. Não há sinais de transações em petro, a criptomoeda não é vendida em grandes casas de câmbio e não foram encontradas lojas que a aceitem. Os poucos compradores foram encontrados em sites de discussão sobre criptomoedas, mas não há conclusões sobre a utilidade da moeda: um alega ter sido ludibriado, outro culpa os Estados Unidos e a imprensa por prejudicarem o lançamento da moeda. A ideia de Maduro para recuperar a economia venezuelana se assemelha à própria petro: intangível e irreal. Resta saber se o presidente pagará suas contas com a criptomoeda…

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUCSP). Mestre em Relações Internacionais, com ênfase em Economia Política Internacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2017). Bacharel em Ciências Econômicas pela FACAMP (2015). Bacharel em Relações Internacionais pela FACAMP (2014).