O presidente Michel Temer anunciou na última semana de agosto duas propostas para lidar com a questão migratória em Roraima.

A primeira é a possibilidade de distribuição de senhas para imigrantes venezuelanos que cheguem ao país, na tentativa de controlar a quantidade de entradas. A segunda é a designação das Forças Armadas para atuar nas fronteiras norte e leste e nas rodovias federais até o dia 12 de setembro, inicialmente.

As propostas foram uma resposta à crise migratória na região e especialmente à onda de violência no estado de Roraima entre nacionais e imigrantes. No sábado, 18 de agosto, após relatos de um assalto seguido de violência praticado por venezuelanos contra um brasileiro, a população local de Pacaraima revoltou-se e queimou um acampamento de imigrantes. Sob gritos e palavras de ordem, os locais cantaram o hino nacional, enquanto expulsavam da fronteira brasileira cerca de 1,2 mil migrantes venezuelanos que se encontravam no local. Muitos cruzaram a fronteira a pé, outros precisaram ser escoltados pelas Polícias Militar e Rodoviária Federal até o lado venezuelano.

A revolta da população deu-se em razão de um comerciante brasileiro não ter sido prontamente atendido por serviços públicos de saúde, já que a ambulância municipal estava fora da cidade e a ambulância da Operação Acolhida, fixada no local para auxiliar na acolhida dos venezuelanos, não disponibilizou serviço porque estava com o carro quebrado. Os locais compreenderam essa omissão como uma demonstração de que os brasileiros eram preteridos com relação aos venezuelanos.

A situação em Roraima mostra que um cenário de crise social não pode ser respondido com medidas que indiquem restrições no controle migratório e muito menos o fechamento de fronteiras. Isso porque ambas as estratégias não impedem os fluxos e ainda vulnerabilizam os que conseguem imigrar, deixando-os em condição de irregularidade. Exemplo disso é que durante 15 horas a fronteira ficou fechada devido à ordem de um juiz de primeira instância, e durante esse tempo o número de pessoas que se deslocavam aumentou de 500 para 800. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigiu a reabertura da fronteira logo depois.

Outro exemplo de fracasso na tentativa de restringir os fluxos ocorreu durante o governo Dilma. Em janeiro de 2012, o governo estabeleceu cotas de 1200 vistos anuais para os haitianos que desejassem migrar para o Brasil em busca de trabalho. A medida foi anulada em abril de 2013, devido à sua ineficiência, já que não impediu os deslocamentos e incentivou a atuação de grupos de traficantes de pessoas, conhecidos como coiotes, que se aproveitaram do fechamento das vias regulares para oferecer seus serviços.

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Esse episódio de violência não foi o primeiro e tampouco será o último, mesmo com a presença das Forças Armadas. O número de crimes na região sofreu, inclusive, aumento significativo nos últimos anos, especialmente os chamados crimes de pobreza – cometidos por venezuelanos, que roubam comida e itens básicos –, bem como alguns crimes de ódio, como o mais recente, cometido por brasileiros contra venezuelanos. Ademais, o sentimento de insatisfação popular atinge os diversos grupos sociais, incluindo indígenas, que reclamam da acolhida dada aos venezuelanos da etnia Warao. A atuação das Forças Armadas, desse modo, não resolve, porque os problemas são estruturais.

A crise é resulta da ausência de uma política migratória adequada e da falta de coordenação entre as instâncias governamentais (união, estado e município). Demonstra a inexistência de instâncias públicas efetivas na região, fato que se torna explícito diante de um aumento de demanda. A população local, porém, em vez de demandar do governo, direciona sua revolta contra imigrantes, também vítimas nessa situação.

Ocorre que o aumento de demanda, ao chamar atenção para os problemas locais, deve servir não como um indicativo de que “se não tem para brasileiros, imagina para imigrantes”, mas como um alerta sobre a necessidade de se investir e atuar para melhorar as condições de vida de todos que vivem nessa região.

A solução para a crise migratória está no mesmo caminho da melhoria de condições de vida para os nacionais com políticas inclusivas, investimentos públicos que visem o desenvolvimento econômico e social, a superação de vulnerabilidades e a proposição de práticas afirmativas.

Internacionalista pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), mestre e Doutoranda pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Atuou como Agente de Proteção no Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo. É atualmente Professora da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP-SP).