O vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, cumprimenta Andres Manuel Lopez Obrador, candidato à presidência do Partido da Revolução Democrática (PRD), durante oportunidade fotográfica na Cidade do México em 5 de março de 2012. Crédito: REUTERS / Tomas Bravo
A vitória de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos coloca grandes desafios para as relações do México com os Estados Unidos. Biden prometeu reconstruir as relações dos EUA com os aliados, reincorporar-se ao Acordo de Paris, promover a segurança econômica e restaurar a credibilidade da grande potência no sistema internacional. Mesmo que essas promessas não mirem especificamente as relações com o México, é claro que a agenda mais ampla de política externa de Biden demandará uma capacidade significativa de negociação do governo mexicano em diferentes temas.
As relações México-EUA na administração Biden também representam um desafio porque o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (conhecido como AMLO), do Movimento Regeneração Nacional, desenvolveu uma relação de subordinação, mas colaborativa, com o governo Trump. A visita oficial de Obrador à Washington, em 8 de julho de 2019, foi criticada como sendo um gesto de apoio à candidatura de Trump. Naquela oportunidade, o presidente mexicano não encontrou com o candidato presidencial Joe R. Biden Jr.
Adicionalmente, o governo AMLO quebrou uma tradição da diplomacia mexicana ao não reconhecer imediatamente Biden como o novo presidente eleito dos Estados Unidos. O mandatário mexicano argumentou que a Secretaria de Relações Exteriores não seria “imprudente” e aguardaria até que todos os procedimentos legais no país vizinho fossem resolvidos. Ao comparar as eleições dos EUA em 2020 com as eleições presidenciais mexicanas em 2006, AMLO ainda abre terreno para desentendimentos, já que as eleições no México naquele ano foram acusadas de fraude.
A posição de López Obrador gerou críticas no México e nos Estados Unidos. Ela pode levar a um atraso em começar as negociações com a nova administração estadunidense, o que traria custos para as relações do México com os Estados Unidos. O governo mexicano enfrentará assuntos delicados na agenda com a grande potência, como as regras de origem para a indústria automobilística, as novas regulações trabalhistas e a vacina contra o covid-19. Considerando que os EUA são destino de 80% das exportações do México, a relação econômica entre os dois países é essencial para a retomada econômica mexicana após a pandemia. Todos estes desafios demandam um grau significativo de comunicação e cooperação entre o México e os Estados Unidos.
O legado da administração Trump para as relações México-EUA
A campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016 trouxe múltiplas instabilidades para a política mexicana. Donald Trump prometeu construir um muro na fronteira binacional e fazer o México pagar por ele. Ele também manifestou-se favorável ao endurecimento da política migratória e à renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, em inglês), cuja promessa era realocar as companhias estadunidenses de volta ao país. Mesmo que o então presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional, tenha sido cobrado para responder às ameaças, a incerteza quanto ao futuro das relações com o principal sócio econômico do México contribuiu para a baixa aprovação de Peña Nieto e a eleição de López Obrador em 2018.
No que se refere às relações México-EUA, a campanha presidencial de 2020 nos Estados Unidos se difere em alguns aspectos da campanha de 2016. Primeiro, a renegociação do NAFTA e a presença militar do México na sua fronteira sul para controlar a migração proveniente da América Central foram algumas das vitórias da administração Trump. Segundo, apesar da profunda assimetria entre os dois países, Trump enfrentou oposição doméstica ao ameaçar sair do NAFTA, especialmente dos empresários e estados fronteiriços.
Para controlar a migração e evitar a imposição de tarifas comerciais, o México e os Estados Unidos assinaram o Protocolo de Proteção ao Migrante, conhecido como Programa Permanecer en México, em janeiro de 2019. Segundo o MPP, os solicitantes de asilo nos Estados Unidos deveriam permanecer no México até que o seu processo fosse analisado. O governo mexicano se comprometeu a oferecer assistência humanitária, incluindo serviços de saúde, assistência legal e oportunidade de trabalho. A cooperação com o México veio na esteira de medidas migratórias mais duras nos EUA, como negar a naturalização. De acordo com o Pew Research Institute, os imigrantes detidos na fronteira dos EUA com o México atingiu o maior índice em 12 anos.
Esperava-se que a colaboração do México no tema migratório pudesse ajudar López Obrador a levantar recursos para o Plano de Desenvolvimento Integral, negociado no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe com os governos de Honduras, Guatemala, El Salvador. Contudo, o compromisso de López Obrador com os Estados Unidos limitou as possibilidades de assumir uma posição de liderança multilateral nesta temática. Historicamente, os governos mexicanos preferem negociar os temas estratégicos de política externa diretamente com os Estados Unidos, tendo em vista que possuem significativa interlocução com a política doméstica.
Considerando as questões de comércio, Estados Unidos, Canadá e México acordaram o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA em inglês), que substituiu o NAFTA em 2 de julho de 2020. Com o objetivo de diminuir as importações de países de fora do bloco, o novo acordo fortaleceu as cadeias regionais de valor e reposicionou o México na estratégia global dos EUA de contenção da China. Além disso, o acordo busca reforçar as regras trabalhistas no México, que constam na Constituição de 1917, mas que não foram plenamente implementadas. Espera-se ainda que o USMCA auxilie na retomada econômica da América do Norte após a crise deflagrada pela covid-19.
A concentração da agenda México-EUA na questão migratória e comercial reflete certo desinteresse por parte de AMLO e de Trump pela política externa e a agenda bilateral. Adicionalmente, a magnitude da dependência mexicana da economia estadunidense e a personalidade agressiva de Trump renegou um pequeno espaço ao mandatário mexicano para que negociasse determinados temas com o vizinho. Assim, a agenda ficou circunscrita aos assuntos tradicionais, que provavelmente sofrerão alterações na administração Biden.
O que esperar da administração Biden e o futuro das relações México-EUA
A economia será um tema chave nas relações México-EUA durante o governo Biden. O valor de conteúdo regional, nova regra do USMCA para a indústria automobilística – de 62,5% para 75% no caso das partes essenciais, tem como objetivo substituir insumos importados de países de fora do bloco por aqueles fabricados na América do Norte. Contudo, a quantidade de bens que serão substituídos irá depender de alto nível de cooperação e institucionalização nas relações entre os três países. Ainda assim, as medidas per se podem não ser suficientes para diminuir a participação da China nas importações regionais.
A substituição de importações na América do Norte ainda depende do futuro das relações EUA-China. Biden prometeu confrontar as práticas abusivas e injustas da China no comércio internacional e as violações de direitos humanos. Neste cenário, o México pode ter uma oportunidade única de aumentar a sua participação nas importações dos EUA, visto que o país é competidor da China no segmento de bens intermediários, como eletrônicos e auto-peças. É importante destacar também que, em 2019, o México teve um déficit comercial com a China de U$ 75 bilhões.
Outro desafio para as relações bilaterais será o aumento da pressão do novo governo dos Estados Unidos para que o México cumpra os padrões trabalhistas, uma demanda histórica do Partido Democrata dos EUA. De forma inédita em um acordo de livre comércio, o USMCA inclui uma cláusula de salário mínimo, uma inovação quando comparada ao anterior Acordo de Cooperação Laboral da América do Norte, que foi uma condição para que o NAFTA fosse aprovado pelo Congresso na administração Clinton (1993-2001).
Segundo a regra de valor de conteúdo laboral (VCL) para a indústria automobilística, 40% do valor agregado dos veículos deve ser produzido por trabalhadores que ganhem ao menos US$ 16 por hora. Considerando que o salário médio no México é de aproximadamente US$ 2 por hora, o VCL pressiona por uma mudança na política industrial mexicana. Mesmo que López Obrador venha adotando uma política de aumento dos salários desde 2018, ela ainda é insuficiente para fazer frente à subcontratação e ao índice de pobreza registrado no país.
Devemos considerar também o risco de que as companhias concentrem os postos com melhores remunerações no Canadá e nos Estados Unidos, países que atingem o índice salarial indicado no novo acordo. Tendo em vista que 60% da produção não precisa atender as regulações, o México pode ser reforçado como um produtor de bens intermediários com baixos salários, caso o governo nacional não adote mudanças consistentes na política industrial. Isso significaria investir em educação de qualidade, combater as desigualdades regionais, estimular a produção local e promover a pesquisa e o desenvolvimento.
É possível identificar fortes indícios de que a agenda México-Estados Unidos será alargada para além dos temas convencionais, incorporando democracia, direitos humanos e meio ambiente. Por um lado, esta nova ênfase pode voltar a atenção dos EUA para a política doméstica mexicana. Por outro, o futuro de alguns temas ainda é incerto, como a Iniciativa Mérida, acordo de cooperação na área da segurança, e a própria participação dos EUA no Plano de Desenvolvimento Integral. No que tange à migração, Biden prometeu acabar com o Protocolo de Proteção ao Migrante e restaurar as leis de asilo dos EUA, o que poderá mudar a posição do México no controle da migração da América Central promovida na administração Trump.
De forma a fazer frente a esta agenda desafiadora, é necessário que o governo do México estabeleça diálogo com o governo federal dos Estados Unidos, mas também com as administrações locais. Neste sentido, quanto antes López Obrador começar as negociações com o governo de transição, melhores as chances de ampliar a confiança entre os sócios. Esta pode ser uma oportunidade chave para que o México melhore as suas regulações trabalhistas e promova o desenvolvimento social.
*Revisão: Marcel Artioli
** A versão original deste texto foi publicada em inglês no E-Internacional Relations. Disponível em: https://www.e-ir.info/2020/11/28/opinion-the-future-of-mexico-us-relations-post-trump/
*** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI) ou do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP)”
