Milhares de pessoas têm sido forçadas a sair da Venezuela nos últimos anos em busca de refúgio, devido à falta de comida, remédios, mas também em razão da violência e de perseguição política. EUA, Colômbia e Brasil têm sido os principais destinos. O Brasil concedeu até o momento mais de 8 mil vistos de residência temporária a venezuelanos, em um contexto cuja demanda já alcançou os 20 mil pedidos de refúgio.
A crise instaurada na Venezuela surtiu impactos na fronteira norte do Brasil, já que parte significativa dos deslocamentos ocorre por terra. Roraima é o estado mais afetado pelos deslocamentos. A prefeitura de Boa Vista afirma que dos cerca de 40 mil venezuelanos na cidade, apenas 1,5 mil dividem-se entre os três abrigos disponibilizados. Os demais encontram-se em praças ou dividem o aluguel de moradias com mais vinte ou trinta pessoas.
O deslocamento forçado dos venezuelanos para o Brasil representa não só mais um episódio de crise humanitária, mas o persistente despreparo do país para lidar com o acolhimento de imigrantes e refugiados.
A resposta brasileira à crise tem vindo majoritariamente de instâncias municipais e estaduais. Do governo federal, houve apenas um repasse de 480 mil reais em agosto de 2017, proveniente do Ministério do Desenvolvimento, que deveria ser destinado à comida e ao financiamento da equipe técnica presente nos abrigos. O valor foi insuficiente para atender à demanda. A inoperância no trato da questão migratória no Brasil é observável desde a chegada dos haitianos. Na época (2014-2015), representantes do Acre também acusaram o governo federal de se eximir do compartilhamento de responsabilidades.
Os desafios decorrentes desse fluxo na região levaram à busca de soluções pautadas no compartilhamento de responsabilidades, a partir de uma interiorização, que distribuiria os imigrantes para outros estados. Isso serviria para desonerar o estado de Roraima e possibilitaria uma maior inserção dos imigrantes em locais com maior oferta de trabalho. Para que ocorresse de forma eficiente, a interiorização necessitaria da intervenção da União, cujo papel seria de gerenciar a distribuição. No entanto, em um momento de tantas crises que o país enfrenta, é inevitável o questionamento sobre o porquê de o Brasil ter que lidar com um problema de outrem e não, simplesmente, fechar as fronteiras.
Nesse sentido, é importante ter ciência da seguinte situação: as pessoas estão migrando não porque querem, mas porque necessitam. A fuga é uma forma de garantir a sobrevivência. Diante disso, independentemente do que for feito para inibir os fluxos – rigidez no controle migratório, dificuldade de regularização, ausência de mecanismos integrativos e falta de auxílio-, eles não cessarão enquanto as motivações que geram os deslocamentos permanecerem.
Ademais, a opção por uma política migratória restritiva pode gerar impactos sociais calamitosos. Isso porque as pessoas continuarão vindo, mas a ausência de políticas de integração sócio-econômica pode resultar em mais vulnerabilidade, pobreza e até violência. Afinal, sem abordagens voltadas à inserção dos imigrantes nos âmbitos laboral e cultural, gera-se uma marginalização desses grupos. Essa situação cria um ambiente propício para o aumento de crimes que envolvem o roubo/furto de itens básicos para sobrevivência, como comida e itens de higiene, cometidos por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade; mas também para a maior ocorrência de episódios de prostituição e para gerar um distanciamento ainda maior entre nacionais e estrangeiros, dando fôlego para conflitos e para o aumento da violência.
A situação em Roraima é preocupante em termos humanitários. São milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e com necessidade de proteção. Mas é preciso ter cautela com a utilização de termos que remetem à crise e urgência, como o uso de palavras como “invasão”, para não gerar uma desnecessária situação marcada por aquilo que Stanley Cohen denominou de “pânico moral”, na qual os meios de comunicação e os grupos com poder político terminam por definir que uma dada condição social é uma ameaça aos valores e interesses da comunidade. Desse ponto de vista, o emprego da Força Nacional como recurso para tratar desses deslocamentos só faz agravar o quadro. A forma como a situação é transmitida produz uma predisposição social que favorece uma orientação e a desinformação tem um papel crucial e perigoso nisso, aliado a um contexto de não compreensão sobre o que ocorre com quem é visto como “outro”.
Nesse sentido, os números divulgados pela mídia e pelo governo roraimense sobre a presença de venezuelanos aparentam deturpações e uma superestimação da realidade. Devido à fluidez desses deslocamentos, em termos de entrada e saída, ter dados concretos sobre os imigrantes é tarefa árdua. Conforme aponta o pesquisador João Jarochinski da UFRR, “em 2016 o número de ingressos e de saídas por essa localidade ultrapassou cem mil pessoas, totalizando 103.831, dos quais 56.757 foram ingressos e 47.074 foram saídas, que resulta num saldo de 9.683 entradas, número esse muito distante dos divulgados pelo Estado de Roraima nas mídias locais e nacionais, que em meados de 2016 já falavam em “êxodo” de cerca de 30 mil venezuelanos para o Brasil nos últimos meses do final de 2015 para meados de 2016. A intensidade do movimento migratório, a ponto de ser descrito por alguns veículos de imprensa como êxodo ou invasão, levou a autoridade estadual a classifica-lo como crise humanitária e a decretar estado de emergência”.
Com o propósito de conseguir mais verbas do governo federal e de construir uma percepção de que a gravidade do problema demanda medidas extraordinárias, a utilização desse tipo de retórica pode resultar na construção de um pânico, em que o sentimento de medo gera impactos no comportamento social. Os dados fornecidos pela Polícia Civil mostram que a situação é unilateral: em 2015 houve 13 crimes cometidos por venezuelanos e 27 nos quais estes foram vítimas; em 2016, foram 30 crimes com venezuelanos como autores e 57 como vítimas; em 2017, 56 como autores e 119 como vítimas.
Diferente do que o senso comum tende a acreditar, a violência foi maior por parte de brasileiros contra os imigrantes. Os problemas não cessam aí: nas últimas semanas, duas casas onde moram imigrantes venezuelanos foram incendiadas em Boa Vista, sugerindo uma tendência à prática de crimes de ódio. Esse cenário resulta da xenofobia, da ausência de abordagens de conscientização e de diretrizes sólidas que possibilitem um gerenciamento responsável e eficiente dos fluxos migratórios. O desconhecimento permite que o medo ocupe mais espaço e a violência seja vista como possível solução. Desse modo, compreender as sérias causas desses deslocamentos, aceitar a imprevisibilidade sobre seu término e admitir a necessidade de uma acolhida humanitária adequada são essenciais para a construção de um ambiente social e político saudáveis.
Omitir-se perante essas demandas, em um contexto de globalização, é não só ineficiente como irresponsável, pois gera consequências negativas para a população migrante, para a população nacional e para o próprio Estado, que perde o controle, a autoridade e a decência.
