Reconstituição do movimento das placas tectônicas sul-americana e africana (esquerda) e bacias sedimentares nas margens continentais conjugadas do oceano Atlântico Sul (direita). Fonte: GasOil Energia, 2022

A exploração petrolífera offshore na Margem Equatorial está no foco dos debates políticos sobre desenvolvimento e meio ambiente no Brasil. O tema tem sido acompanhado na mídia nacional principalmente após a publicação de uma nota técnica sobre a Margem Equatorial brasileira e a questão de um “novo pré-sal” no Arco Norte, em 2021. Recentemente, ele retornou ao ambiente midiático em razão do indeferimento do licenciamento ambiental pleiteado pela empresa estatal de economia mista, Petrobras, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O licenciamento ambiental em questão é requerido para a execução do Programa Exploratório da concessão federal do bloco FZA-M-59 no setor Amapá Águas Profundas, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, por meio do qual a Petrobras pretende confirmar o potencial da reserva petrolífera na área. As reservas da Margem Equatorial brasileira são promissoras, sobretudo com as descobertas e explorações realizadas nos últimos anos na bacia Guiana-Suriname

A região é parte das novas fronteiras de exploração da Petrobras, onde a empresa já perfurou 700 poços desde 2012, com o início das perfurações em águas profundas na Margem Equatorial brasileira, na Bacia do Ceará. No seu Plano Estratégico (2023-2027) a Petrobras prevê um investimento de aproximadamente US$ 3 bilhões nessa região nos próximos 5 anos e a perfuração de 16 poços a partir do primeiro trimestre de 2023.

Essa agenda divide opiniões no Brasil, permeando discussões e disputas políticas de temas mais amplos, tais como capitalismo predatório, transição energética e desenvolvimento sustentável. A agenda também se insere nas dinâmicas regionais. Durante a Cúpula de Presidentes Sul-Americanos realizada em Brasília nesta terça-feira (30), Lula sugeriu a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia para assegurar o suprimento, a eficiência do uso, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade socioambiental dos recursos da região.

Blocos exploratórios concessionados pela ANP nas bacias da Margem Equatorial brasileira, na Costa Nordeste da América do Sul. Localização do setor Amapá Aguas Profundas, no litoral norte do Brasil, próximo a fronteira com a Guiana Francesa. Fonte: Petrobras

Petróleo offshore na Margem Equatorial e a nova geoeconomia azul brasileira

A exploração petrolífera offshore na Bacia Foz do Amazonas compõe uma estratégia de monetização dos ativos da chamada Amazônia Azul no Brasil, notadamente das reservas de óleo e gás da margem equatorial do Atlântico Sul, nos marcos das novas economia azul e geopolítica do petróleo na economia internacional do século 21. Os setores econômicos componentes da economia azul no Brasil contemplam atividades nas áreas de energias renováveis e não-renováveis offshore, transporte marítimo e infraestrutura portuária, pesca e aquicultura, mineração marítima, indústria naval e turismo.

De acordo com o Banco Mundial, a economia azul engloba atividades como a coleta de recursos vivos, extração de recursos não-vivos e geração de novos recursos, comércio e serviços dentro e ao redor dos oceanos, além de respostas à saúde oceânica. Tais atividades, por sua vez, têm o potencial para estimular indústrias, tais como pesqueira, aquática, farmacêutica, turística, óleo e gás, dessalinização, energias renováveis, entre outras. O significado do termo está relacionado ao de finança azul, entendida como um desdobramento da finança verde, que diz respeito às estruturas de apoio financeiro a projetos sustentáveis relacionados, neste caso, aos oceanos.

Os principais marcos das discussões atuais sobre a economia azul são as Convenções Internacionais derivadas da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) realizada no Brasil em 2012 e do começo da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2021-2030), também chamada “Década do Oceano”, em 2021. Em 2015 a economia azul passou a compor a Agenda 2030 das Nações Unidas, incorporada ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 14 – “Vida na Água”, cujo objetivo é a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. 

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, apoiado nos dados relativos às mudanças climáticas, pela força de diversas campanhas e lutas sociais, o Brasil tem firmado os principais acordos internacionais sobre clima e meio ambiente, assumindo neste processo uma destacada diplomacia ambiental multilateral.

Apesar disso, o Estado brasileiro ainda não possui uma metodologia sistematizada e amplamente difundida para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do mar, que conte com a mensuração das atividades e os setores econômicos relacionados. Também não foi estabelecido e implantado o Planejamento Espacial Marinho (PEM), instrumento cuja finalidade seria subsidiar a análise e a alocação espacial das atividades humanas no espaço marítimo e costeiro. As discussões sobre o tema têm sido protagonizadas pela Marinha do Brasil e, embora haja esforços de ampliação das mesmas, elas permanecem em grande medida restritas a ambientes governamentais, empresariais e acadêmicos, não contando com o envolvimento mais amplo e transversal da sociedade civil.

Nesse sentido, não há consenso atualmente em torno da expansão da economia azul, de modo geral, e a exploração offshore na Margem Equatorial brasileira, especificamente. Os impactos socioambientais diretos e potenciais associados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás na região constituem o principal fator das manifestações contrárias. No país, a economia azul ou economia do mar foi alvo de um tribunal popular em 2022, que condenou o Estado brasileiro e o “capitalismo do mar” pelas violações de direitos humanos e socioambientais contra os territórios tradicionais pesqueiros.

Na ocasião, a intensificação das atividades petrolíferas offshore na margem equatorial, na região norte, foi denunciada como um dos novos projetos que têm acompanhado a expansão da economia azul sobre territórios tradicionais pesqueiros. Outros exemplos mencionados são projetos de usinas eólicas offshore, propostas de energia maremotriz, mineração dos fundos marinhos e a apropriação da biodiversidade marinha para o desenvolvimento de biotecnologias.

A iniciativa foi proposta pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), representando os povos e territórios ameaçados pela expansão da economia do mar, e foi realizado em Luziânia (Goiás) entre os dias 21 e 24 de novembro. Durante o Tribunal Popular da Economia do Mar, o MPP e o CPP denunciaram as atividades que têm sustentado a atual expansão dos empreendimentos da economia do mar no Brasil sob a alegação de que esta expansão necessariamente tem implicado:

em processos de ‘cercamentos’ dos espaços marinhos e costeiros, resultando em privatização, expropriação e despossessão das comunidades tradicionais pesqueiras de seus territórios; de maneira que o cenário que se projeta para a pesca artesanal e as comunidades tradicionais pesqueiras, diante da já histórica falta de acesso a direitos sociais e socioambientais, é de uma política de morte.

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Além disso, em carta a diversos órgãos da administração pública federal e à Petrobras, 80 instituições da sociedade civil defenderam que o Ibama não emitisse a licença ambiental pleiteada pela Petrobras para perfuração do bloco FZA-M-59. Foi reiterado no documento que este bloco é apenas um caso do projeto político e econômico de exploração e produção petrolífera offshore na Margem Equatorial brasileira que ameaça os ecossistemas da região e contraria compromissos socioambientais assumidos pelo governo perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional. O Ministério Público Federal (MPF) também se opôs ao licenciamento ambiental, recomendando ao Ibama que negasse a licença solicitada pela Petrobras em razão das inconsistências encontradas no pedido, notadamente problemas com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

Por fim, a solicitação de licenciamento ambiental que tramitava desde 2014 foi efetivamente indeferida pelo Ibama, no último dia 17 de maio. A medida foi justificada a partir do parecer técnico emitido pela Comissão de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás do Ibama em abril deste ano, indicando a permanência de inconsistências técnicas no estudo ambiental apresentado pela Petrobras que justificaram a decisão pelo indeferimento do licenciamento ambiental do bloco e o arquivamento do processo.

 Blocos de exploração localizados na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira, próximos da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Fonte: Ibama

Os que defendem o projeto, destacam que as reservas estimadas na margem atlântica sul-americana alçam o Brasil e seus vizinhos da costa nordeste da América do Sul a uma posição de relevância entre os países e regiões do planeta terra com dotação de recursos naturais estratégicos para o desenvolvimento econômico. Dessa maneira, um dos principais argumentos utilizados pela Petrobras no processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 é que a exploração e produção de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira suprirá demandas futuras do país por petróleo, melhorando as condições para que este realize sua transição energética justa e sustentável e promova o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte e Nordeste.

A empresa também considera a relevância do potencial petrolífero offshore dos vizinhos do norte da América do Sul, sobretudo os integrantes da bacia sedimentar Guiana-Suriname, que engloba áreas marítimas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname. Por tudo isso, não pretende desistir do pleito e para tanto realizou uma nova solicitação ao Ibama de licenciamento ambiental para perfuração de poço (Morpho 1-APS-57) no setor Amapá Águas Profundas no dia 25 de maio.

Perspectivas para a integração da América do Sul

A primeira descoberta de petróleo e gás na Margem Atlântica Equatorial Sul-Americana (MAESA) ocorreu no campo Zaedyus (Guiana Francesa), em 2011. Desde 2015, com as descobertas na Guiana e no Suriname, a região se converteu em nova fronteira petrolífera mundial. Em seu conjunto, a MAESA é formada pelas bacias sedimentares marítimas da Guiana, do Suriname, Guiana Francesa e do Arco Norte do Brasil, estendendo-se neste país entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. Esta localização é estratégica para a consolidação de fronteiras brasileiras no Arco Norte com a América do Sul, especialmente os países amazônico-caribenhos, americanos dos não-latinos (Guiana e Suriname), e com um país da União Europeia (UE), notadamente a França, pelo status político-administrativo da Guiana Francesa de departamento de ultramar deste país.

Do ponto de vista regional, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) são os principais instrumentos de integração e cooperação do Brasil com seus vizinhos do norte da América do Sul, especificamente os da Margem Equatorial sul-americana. O “novo pré-sal” foi anunciado no Brasil durante o governo Bolsonaro, em 2021, quando o país suspendeu sua participação da Unasul e da CELAC e participou da criação de um novo espaço de diálogo regional na América do Sul com apenas sete dos doze países da região (Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Equador, Paraguai e Peru), o Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul). Com isso, a integração do Brasil com os países do norte da América do Sul foi fragmentada pelos critérios ideológicos do governo Bolsonaro e seus projetos direcionados por tratativas prioritariamente bilaterais.

No atual governo Lula, o Brazil tem continuado os diálogos bilaterais, porém vem atuando para se reintegrar à América Latina e o Caribe e construir pontes com os países da América do Sul. Durante sua participação na COP do Clima no Egito (2023), ainda quando presidente eleito, Lula propôs a Cúpula da Amazônia – IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica a ser realizada nos dias 8 e 9 de agosto na cidade de Belém, no Pará, com o objetivo de discutir com os países-membros da OTCA “a promoção do desenvolvimento integrado da região, com responsabilidade social e responsabilidade climática”.

Em abril de 2023, o país ratificou, por meio de decreto presidencial, o Tratado Constitutivo da Unasul e voltou a ser um de seus países-membros. Já tendo sido anunciado pelo Ministério de Relações Exteriores o retorno do Brasil à CELAC em janeiro de 2023, em maio, Lula participou da sua 7ª Cúpula, na Argentina, onde defendeu a integração e a adoção de uma estratégia comum de desenvolvimento pelos países latino-americanos e caribenhos. Este discurso foi renovado na Cúpula de Presidentes da América do Sul, realizada a convite do Brasil, no dia 30 de maio em Brasília.

A integração sul-americana foi tratada no discurso de Lula como essencial para a criação de um espaço integrado na América Latina e no Caribe. Na sua visão, a América do Sul detém o maior e mais variado potencial energético do mundo, incluindo reservas de petróleo e gás, hidroeletricidade, biocombustíveis, energia eólica e solar, assim como o hidrogênio verde. Este potencial, para o presidente, é um dos trunfos sólidos que a região dispõe para converter-se em um continente desenvolvido em todo o seu potencial, no atual contexto de ameaças sistêmicas.

Resta saber se este desenvolvimento socioeconômico sustentável nacional orientado à integração sul-americana proposto pelo Brasil no atual governo Lula (diferentemente dos “desenvolvimentos” anteriores no Brasil, que não puderam) poderá ser democraticamente determinado, por meio de uma governança territorialmente referenciada, a partir de espaços institucionais, nacionais e regionais, de concertação política. Em todo caso, a retomada dos espaços regionais de concertação e a construção de uma agenda energética sul-americana é um passo importante nessa direção.