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Política Externa Brasileira

A Carta de Biden

Tatiana Teixeira

Na semana passada, em 18 de março, em meio aos recordes diários de mortes por covid-19 no Brasil e à ausência de um plano básico, claro e coordenado de combate à pandemia em nível nacional, o governo de Jair Bolsonaro revelou carta recebida do presidente Joe Biden em 26 de fevereiro. Foi quase um mês de diferença entre o recebimento e a divulgação da missiva, que vem à tona logo após entrevista exclusiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rede norte-americana CNN sobre a crise sanitária global. Na conversa com a jornalista Christiane Amanpour, Lula pede a Biden doses de vacina para o Brasil e sugere uma cúpula urgente do G20 para tratar da distribuição global e equitativa dos imunizantes contra o coronavírus – ações que vêm faltando a quem cabe por direito e obrigação.

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Comércio Internacional

BR do Mar, retomada do crescimento econômico e as privatizações no setor portuário brasileiro

Marta Cerqueira Melo

Tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 4.199 de 2020 – conhecido como BR do Mar – altera as regras do transporte por cabotagem no país. Ele resulta dos esforços conjuntos dos ministros da Infraestrutura e da Economia do governo Bolsonaro para a recuperação e retomada do crescimento econômico no contexto da pandemia de covid-19.

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Mudança Climática, Política Externa Brasileira

Destruição como agenda: o avanço do desmatamento na Amazônia e a imagem internacional do Brasil

Raí Luís Honorato

Desde 2019, ano em que Jair Bolsonaro tomou posse oficialmente, são constantes as notificações dos índices crescentes de desmatamento e de queimadas no país, resultado da ação predatória de grileiros que se utilizam destes dois elementos como estratégia para a ocupação de terras públicas ilegalmente. Nessas circunstâncias, a Amazônia brasileira já perdeu cerca de 12 mil km² de floresta nativa.

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Redes e tecnologias

Em tempos de infodemia, capitalismo de vigilância e radicalização bolsonarista, a quem serve o PL das fake news?

Júlia Tibiriçá

No Brasil, a proliferação de notícias falsas encontrou um importante aliado no cenário de crise política e de radicalização bolsonarista. Em contraposição às chamadas fake news, uma iniciativa parlamentar, o PL 1429/2020, propôs instituir uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O indispensável panorama para a discussão da regulação das plataformas e da disseminação de notícias falsas, entretanto, diz respeito a uma complexa economia política das redes sociais – cuja ausência no PL 1429/2020 contribui para que seja, então, colocada em evidência.

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Sistema Internacional

A Política Fascista da Pandemia

Federico Finchelstein e Jason Stanley

Não há nada como uma pandemia para trazer à tona a ideologia fascista em países sob domínio de extrema direita. Nas três maiores democracias do mundo, os líderes nacionais estão usando a crise COVID-19 para travar guerra contra imigrantes e minorias, enquanto testam os limites do bom senso.

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Política Externa Brasileira

Bolsonarismo Predatório e a denúncia ao TPI: os efeitos sobre a Política Externa Brasileira

Sara Toledo

No dia 28 de novembro de 2019, um grupo de juristas e advogados brasileiros denunciou o presidente, Jair Messias Bolsonaro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Pouco se falou sobre o tema no Brasil, muito embora o fato configure-se histórico: trata-se do primeiro cidadão brasileiro denunciado por incitação ao genocídio e a crimes contra a humanidade, ilícitos dos mais graves do ponto de vista do Direito Internacional e, particularmente, do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH).  Sob qualquer ponto de vista, o fato é extremamente grave. Não apenas por se tratar declarações feitas pela maior autoridade do país, mas também por se tratar de um presidente da República de um país que histórica e amplamente aderiu aos principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH).

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