Os anúncios oficiais de que o governo da República Popular da China (RPC) teria desmantelado 181 “grupos terroristas” em Xinjiang chamaram atenção para os conflitos existentes nesta Região Autônoma. Por trás do foco dado ao alargamento do terrorismo internacional, encontram-se questões mais complexas. O esforço do povo nativo de etnia uigur por autodeterminação tem sido contrastado pelo esforço do governo chinês para manter seu princípio político de “Uma só China” e de uma “sociedade harmoniosa”.
Esta disputa de longa data pela soberania na região foi ignorada por mídias e analistas durante décadas, já que os conflitos paralelos no vizinho Tibete se tornaram cause célèbre na comunidade internacional.
A Região Autônoma Uigure de Xinjiang (新疆 – xinjiang em tradução literal significa “nova fronteira” ou “novo território”), também chamada de Turquestão Oriental, está localizada na região noroeste da China e representa aproximadamente um sexto do território do país. Suas cidades, particularmente Kashgar, foram importantes postos comerciais da Rota da Seda durante mais de dois mil anos. Sua população de 21,8 milhões inclui maiormente etnias muçulmanas de idioma turco, dentre as quais estão os uigures, que compõem 45,84% da população (aproximadamente 10 milhões) e formam o principal grupo étnico.
Historicamente, o Turquestão Oriental foi parte da Asia Central, aderindo ao Islã em 934 d.C., ainda no Império Karahanid (Séculos X e XI d.C.). A região manteve autonomia até sua invasão e formal anexação à China pelo Império Qing (1644-1912) em 1884, momento em que passou a ser chamada de Xinjiang. Após a queda do Império Qing pelos nacionalistas na China em 1911, os uigures realizaram diversos levantes contra o sistema de regulamentos chinês, dois dos quais foram bem sucedidos. Entretanto, a República do Turquestão Oriental (RTO) teve curta duração, apenas entre 1931 e 1934 (Primeira República) e entre 1944 e 1949 (Segunda República), ano em que o Partido Comunista Chinês instituiu as diretrizes marxista-leninistas na região.
Os conflitos na região são atribuídos, ao menos em parte, ao rápido afluxo de chineses da etnia Han — maior grupo étnico da China, ao qual pertencem cerca de 90% da população — para Xinjiang, visto pelo povo uigur como uma ameaça à sua forma de vida e a seus costumes. Entre 1949 e 2008, a região sofreu ampla mudança demográfica: a proporção de chineses Han em Xinjiang cresceu de 6,7% para 40% (SBX, 2010). Durante as décadas de 1950 e 1960, essa migração teve direcionamento estatal. O Partido Comunista passou a realocar chineses Han nas províncias fronteiriças – principalmente Xinjiang, Mongólia interior e Heilongjiang – com o objetivo de consolidar as fronteiras na hipótese de uma ameaça militar vinda dos soviéticos. Esses migrantes foram estrategicamente inseridos em atividades ligadas ao desenvolvimento da infraestrutura local e a indústrias extrativas de recursos naturais como petróleo, gás e algodão.
No final da década de 1990, 95% dos trabalhadores técnicos na exploração de petróleo da região eram chineses Han, o que reforçou a caracterização, pelo povo uigur, dos integrantes da etnia Han como aqueles que obtêm os melhores empregos da região, deixando os uigures com trabalhos marginais (IRADALE ET AL, 2001; BACHMAN, 2005). Embora hoje os chineses Han desempenhem função vital no desenvolvimento econômico de Xinjiang, esta relação tem sido percebida por muitos uigures como de padrão colonial, monopolizadora de recursos naturais locais pelos chineses, que acumulam riquezas mediante a exploração de minorias populacionais. Até mesmo o nome designado para a região pelo governo chinês (Xinjiang, “nova fronteira”) parece, aos olhos da população uigur, um insulto.
O fluxo populacional – de chineses Han e não-Han – foi ainda intensificado pela flexibilização do controle migratório e por mudanças no registro nacional de residência (Sistema Hukou), no sentido de remover barreiras à migração temporária para os chineses que se deslocavam em busca das oportunidades oferecidas pelos novos empregos impulsionados pelo governo como parte do programa de aceleração do desenvolvimento e de diminuição da desigualdade nas regiões oeste da China (o “Desenvolvimento do Oeste” – xibu dakaifa), a partir do 10º Plano Quinquenal (2001-2005).
Somado à intensificação dos fluxos migratórios, o aumento de tensões étnicas também tangencia a consolidação da identidade muçulmana na região. Na década de 1990, enquanto a China realizava sua reforma e abertura econômica, o governo e os líderes das províncias fronteiriças tiveram de lidar com a emergência de novos Estados muçulmanos independentes na Ásia Central após o colapso da União Soviética. As medidas empregadas pelo governo foram vistas, da perspectiva uigur, como ocupação ilegal da região, acompanhada por forte repressão de seus costumes, sobretudo religiosos. O ressentimento culminou em levantes uigures na cidade de Yining (Ghulja) em 1995 e em 1997.
O governo e a polícia regional de Xinjiang lançaram então uma campanha de repressão política, nomeada “Strike Hard”, que restringia a expressão e a prática da religião muçulmana uigur. Atividades religiosas, que concomitantemente se tornaram menos restritas no restante da China com a reforma e abertura econômica, passaram a ser fortemente controladas em Xinjiang. Exemplos deste controle foram as proibições de que crianças menores de dezoito anos e membros do Partido Comunista Chinês frequentassem mesquitas e de que empreendimentos dirigidos por muçulmanos cerrassem as atividades durante o mês sagrado do Ramadã. Além disso, as crianças uigures tinham de frequentar escolas chinesas, com aulas dadas em mandarim e não no idioma uigur – o que reflete a característica integracionista mas não assimilativa da política de idiomas aplicada pelo governo chinês nas fronteiras do país. Com estas medidas a região, antes multilinguística e de culturas sobrepostas, tem sido progressivamente direcionada a um modelo monocultural e monolinguístico.
A política chinesa voltada às minorias, aparentemente velada e paradoxal, guarda suas raízes na influência soviética. Durante a década de 1990, o PC adotou a abordagem stalinista para classificar seus grupos étnicos, referidos como “nacionalidades”. O povo uigur – 99% do qual vivem em Xinjiang – está entre as 56 minorias que foram reconhecidas pela política chinesa para as nacionalidades minoritárias, que se baseia na admissão de que as minorias têm certo grau de controle administrativo sobre suas regiões, têm representação garantida em algumas posições governamentais, mas não podem colidir com a “unidade das nacionalidades” (MACKERRAS ET. AL., 2001, p. 225).
Para tentar diminuir a desigualdade entre a maioria Han e as nacionalidades minoritárias, o governo central lançou políticas preferenciais para minorias em esferas como planejamento familiar, admissão em colégios e universidades e representação em corpos governamentais locais. Entretanto, alguns analistas argumentam que, na medida em que as reformas econômicas se aprofundaram e as forças do mercado foram desempenhando papel cada vez mais relevante, tais políticas têm se tornado ineficazes ou foram abandonadas por completo (SAUTMAN, 2002). Assim, orientações mais pluralistas, que hipoteticamente suportariam tanto uma estabilidade nacional quanto interesses locais de grupos étnicos, deixaram de ser de acomodação e se tornaram de superposição.
A sobreposição se mostrou contraprodutiva. No intento de construir “uma só China” moderna e desenvolver a região oeste, o governo acabou por reforçar o nacionalismo uigur e as atividades de pequenos grupos separatistas, que acusam o PC de empreender uma espécie de “genocídio cultural” (veja aqui).
Com a “Strike Hard”, muitos uigures foram acusados de atividades separatistas e detidos. Alguns grupos mais ativos de oposição ao governo direcionaram-se para as montanhas Pamir, Karakorum e Kunlun, na fronteira entre China e Paquistão. Os conflitos em Xinjiang decaíram dramaticamente, mas logo depois retornaram com maior força. Um refugiado uigur na Turquia relatou ao jornal Al Jazeera em julho deste ano: “Ao proibir as orações, o jejum, o hajj [peregrinação até Mecca], a educação religiosa, o uso de lenços, de barba, a China está de fato deslocando os uigures para fora do contexto islâmico. A China está radicalizando os uigures com suas próprias mãos” (veja aqui)
Com efeito, a partir da intensificação repressiva do governo chinês, o islamismo uigur, tradicionalmente moderado, tem apresentado nos últimos anos traços de cunho mais fundamentalista, introduzidos justamente pelos grupos ativos que mantiveram contato com madrassas (escolas religiosas islâmicas, ou “escolas corânicas”) da Ásia Central e do Paquistão.
Em 2009, a capital regional de Xinjiang, Urumqi, foi campo de um violento ataque que vitimou mais de 200 uigures e chineses Han. Em 2011, um grupo armado com facas e explosivos atacou um posto policial em Khotan, fazendo reféns. Na operação de resgate, pelo menos um policial do Exército de Libertação Popular (ELP) chinês, dois reféns e alguns militantes uigures foram mortos. Na cidade de Kashgar, em julho do mesmo ano – e um dia antes do início do Ramadã -, houve duas explosões em locais civis e atropelamentos de grupos de pedestres por um carro sequestrado, numa rua movimentada onde chineses de etnia Han costumavam montar barracas de comida. No dia seguinte, um restaurante da cidade foi incendiado e seu dono morto. Em 2014, explosivos destruíram um mercado movimentado em Xinjiang. Outros ataques ainda ocorreram na estação de trem de Urumqi e de Kunming e na Praça da Paz Celestial.
Nenhum grupo organizado reivindicou a autoria dos ataques, e não há comprovação de ligação direta entre eles. A grande questão é saber se os ataques são de fato feitos por militantes jihadistas, como acusa o governo chinês, ou se são levantes civis particularizados. A resposta é dificultada pela restrição ao acesso de veículos midiáticos estrangeiros na região. Muitos grupos internacionais de direitos humanos criticam o Politburo chinês por exagerar na extensão do que seria o terrorismo uigure, e alegam que muitos desses ataques rotulados como “terroristas” são, na verdade, levantes civis espontâneos, e que a alegação feita pelo governo chinês de que eles integram uma rede terrorista internacional é usada como argumento retórico para reprimir as etnias minoritárias do país (veja aqui).
Em que pese o fato de certos ataques poderem ser considerados atos terroristas per se, relacioná-los a uma rede internacional terrorista ou a um levante separatista regional tem amplitudes muito distintas, sobretudo no potencial direcionamento político dos conflitos e no envolvimento da comunidade internacional.
Esta complexidade de relação entre as políticas chinesas (na perspectiva de “políticas antiterrorismo”) e os conflitos de identidade etno-religiosas (na perspectiva de “autodeterminação do povo uigur”) aparece na linguagem oficial utilizada para se referir à minoria uigur. Depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 a Nova York e Washington, a “guerra ao terror” declarada pelo então Presidente George W. Bush providenciou um argumento conveniente para as autoridades chinesas. Os discursos governamentais passaram a caracterizar os levantes nacionalistas uigures como terrorismo e a relacioná-los aos militantes jihadistas islâmicos. Para os líderes do PC, os conflitos na região estariam “afetando a harmonia social” (veja aqui). A mídia chinesa, que antes descrevia os nacionalistas uigures como “separatistas”, depois de 2001 passou a descrevê-los como “terroristas”, lançando, inclusive, vídeos supostamente gravados por eles para evidenciar que a rede Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO) estaria a utilizar cada vez mais meios eletrônicos e internet para incitar a violência na região e em grandes centros chineses (veja aqui).
As medidas repressivas chinesas aos muçulmanos de Xinjiang são um reflexo da pressão da própria população chinesa por maior segurança e do tradicional rechaço do governo ao que é denominado “crenças supersticiosas” (o governo chinês se declara oficialmente ateu, e não laico). O discurso oficial, no entanto, vai ao encontro dos interesses em manter a política de “uma só China” (que também envolve Tibete e Xangai) e em amenizar críticas da comunidade internacional quanto aos direitos humanos. Busca privilegiar as finalidades econômicas e políticas internacionais chinesas: garantir suprimento de recursos naturais para o contínuo desenvolvimento econômico e estabelecer uma zona gravitacional de estabilidade internacional que possa sustentar esse crescimento.
Coerente com tais fins, as mais recentes diretrizes políticas e econômicas do governo pretendem integrar a região aos ganhos econômicos da China continental. Com o lançamento da chamada “Nova Rota da Seda” ou “One Belt, One Road”, uma das pretensões do governo chinês é, através de intensificação de fluxos comerciais e de investimentos com os países fronteiriços a oeste (Paquistão, Cazaquistão, Afeganistão), possibilitar a melhora do quadro econômico da província de Xinjiang e, desta maneira, apaziguar potenciais levantes uigures.
Para além de discursos retóricos e acusações, o fato é que Pequim pode estar prestes a perder uma oportunidade política crucial na região. A postura cada vez mais dura do governo, que restringe a cultura e até mesmo o idioma uigur, tem irritado muitos cidadãos uigures moderados, que antes aceitavam as restrições políticas chinesas em prol do desenvolvimento econômico regional, mesmo que a contragosto. Restam poucas chances ao Politburo chinês para recompor suas políticas com relação a esta minoria étnica. Sem uma mudança em direção a uma concepção mais pluralista, o sonho de construir uma “sociedade harmoniosa” ficará comprometido, e Xinjiang poderá se tornar a Caxemira chinesa.
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IREDALE, R. R., BILIK, N.; SU, W.; GUO, F.; HOY, C. Contemporary Minority Migration, Education, and Ethnicity in China. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing, 2001
MACKERRAS, C.; MCMILLEN, D. H.; WATSON, A. Dictionary of the Politics of the People’s Republic of China. New York, NY: Taylor & Francis, 2001.
SAUTMAN, B. “Ethnic Law and Minority Rights in China: Progress and Constraints,” Law and Policy, Vol. 21, No. 3, 2002, pp. 283–314.
SBX (STATISTICAL BUREAU OF XINJIANG UYGHUR AUTONOMOUS REGION). Xinjiang Tongji Nianjian (Xinjiang Statistical Yearbook 2010). Beijing, China: China Statistics Press, 2010.
