O redesenho do mapa geopolítico sul-americano com as mudanças governamentais no Paraguai (2012-13), na Argentina (2015) e mais recentemente no Brasil, tem apontado para mudanças no caráter da integração regional no que se refere ao Mercosul, ao mesmo tempo em que parece colocar à prova a pretensa capacidade de liderança brasileira frente aos vizinhos membros do Bloco.

A informação de que o Ministro Interino das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, teria tentado “comprar” o apoio uruguaio contra a presidência pro tempore da Venezuela no Bloco, colocou em xeque as relações bilaterais entre Brasil e Uruguai, que rebateu em tom enfático a acusação afirmando respeitar as normas institucionais que regem o Mercosul. O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa afirmou a deputados de seu país que o ministro brasileiro teria oferecido acordos comerciais com o Uruguai caso se colocasse contra a presidência da Venezuela no bloco. O desentendimento entre os dois países, que poderia levar a uma crise, foi rapidamente contornado, com o Uruguai afirmando em nota ter havido um mal-entendido.

A resposta da Venezuela, por meio da chanceler Delcy Rodríguez, foi que Serra e o governo brasileiro interino são “golpistas” e as críticas dele seriam “insolentes”. Para ela, “Serra se soma à conjura da direita internacional contra a Venezuela e viola princípios básicos que regem as relações internacionais”. Com inabilidade incomum e muita retórica bolivariana, a chanceler venezuelana ajudou a piorar o quadro. Independentemente disso, o impasse sobre a presidência temporária se arrasta.

Embora as relações do Brasil com a Venezuela tenham esfriado no governo Dilma, com Serra a relação bilateral se agravou, com as acusações de que a Venezuela estaria desrespeitando os Direitos Humanos e a Cláusula Democrática do Protocolo de Ashuaia assinado entre os membros, que prevê a suspensão do país que internamente desrespeitar a cláusula democrática. O Paraguai já admitiu claramente se opor à presidência venezuelana no bloco e a Argentina demonstra disposição para seguir idêntico caminho.

A entrada da Venezuela no Mercosul ocorreu em 2012, graças à suspensão do Paraguai. À época, os demais países do bloco, liderados pelo Brasil, entenderam que o processo de impeachment no país guarani não fora legítimo devido ao pouco tempo (48h) de defesa do então presidente eleito Fernando Lugo. Já que os votos para a entrada de um novo Estado no bloco devem ser consensuais entre os países partícipes, com a suspensão do Paraguai pode-se inserir a Venezuela ao bloco, com a aceitação de Brasil, Argentina e Uruguai. Em 2013, após a vitória eleitoral de Cartes, eleito democraticamente, revalidou-se a volta do Paraguai ao Mercosul, que reconheceu a entrada da Venezuela ao bloco. O principal argumento paraguaio até antes disso em torno da oposição à entrada da Venezuela pautava-se na acusação de que Caracas desrespeitava princípios básicos da democracia, principalmente à defesa dos Direitos humanos.

As diversas evidências acerca dos problemas dos déficits democráticos na Venezuela e a mudança de governo nos países membros do Mercosul trouxeram um posicionamento mais duro quanto à participação da Venezuela no bloco. Internamente, as disputas eleitorais na Argentina deram fim ao kirchnerismo; no Brasil, o processo de impeachment retirou a presidente Dilma do governo ao menos temporariamente. O Ministro das Relações Exteriores, José Serra, anuncia uma revolução na condução da Política Externa Brasileira, sobretudo, sob a égide da denominada “despartidarização”. No Paraguai, com a vitória de Cartes, o país já sinalizava positivamente à políticas mais liberais. Em resumo: o desgaste dos governos anteriores e a emergência de governos contrários à tais governos demonstraram uma mudança de posição quanto a permanência da Venezuela no Mercosul. Contudo, tal posição parece refletir muito mais um cenário interno de polarização política em torno de cada país, do que simplesmente a pura indignação quanto ao que de fato ocorre na Venezuela.

O esgotamento do próprio chavismo, com a morte de Chaves e a chegada de Maduro, agravou a situação venezuelana. Ao implementar políticas cada vez mais austeras e sofrer com o agravamento da situação econômica deteriorada, além de criar diversas polêmicas quanto ao respeito aos Direitos Humanos, o governo venezuelano acabou por criar um clima de perda significativa de legitimidade do país entre os países do Mercosul.

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Do ponto de vista político, os processos internos de polarização política de cada país podem explicar, por um lado, a recusa à permanência venezuelana no bloco – ainda que cada caso possua e deva ser analisado de acordo com suas especificidades –, já que é a partir da negação das políticas anteriores que os novos governos irão se afirmar. Por outro lado, ao mesmo tempo em que o agravamento da situação venezuelana contribui ou converge para tais posicionamentos, o próprio aprofundamento da integração regional via Mercosul perde a cada dia mais fôlego devido ao interesse dos governos de ampliar as relações bilaterais e abrir o Mercosul a Acordos Comerciais com países de fora.

No caso do Brasil, conforme já discutido em outra ocasião, a “nova política externa” apresentada por Serra quando de sua posse, em maio deste ano, deverá romper sobretudo com a chamada “partidarização” que, sob intermédio dos governos petistas, teria posto os interesses partidários acima do interesse nacional. Assim, a ideia de “despartidarizar” o Itamaraty é apresentada sob um discurso de interesse nacional e neutralidade política. Uma das principais críticas recebidas por Serra é que, ao assim afirmar, reitera o mesmo problema, já que os princípios de PEB apresentados por ele convergem para o ideário peessedebista de política externa contido em seus Programas de Governo. Traduzindo a assertiva para o plano prático, em um momento de mudanças internas com uma guinada crítica em relação aos governos anteriores, o aprofundamento da integração regional torna-se cada vez mais distante.

Contudo, é pertinente observar que a heterogeneidade entre os países pertencentes ao Mercosul, devido a processos históricos distintos de constituição, além de equívocos teóricos de suas respectivas esquerdas – que muito menos do que atentar para a viabilidade real de um projeto efetivo de integração regional, parecem defender a integração de maneira idealizada e nostálgica buscando em ideais bolivarianos referência para soluções do presente –, pode explicar a falta de consistência no processo de integração, que por natureza já é extremamente complexo e lento.

Algumas reflexões podem ser extraídas. A primeira tem a ver com a estabilidade da própria integração regional, que se vê ameaçada por cenários políticos internos cada vez mais polarizados e diante dos quais a defesa da integração parece ter se deslocado para a esquerda – ou para o que se convencionou chamar de esquerda. A mudança de governos mostra que os embates políticos internos repercutem diretamente nos processos de integração, demonstrando a vulnerabilidade dos países-membros às mudanças políticas domésticas. Além disso, os últimos acontecimentos põem à prova a suposta liderança brasileira na região, sugerindo que ela depende de mudanças no cenário regional, como a que está em curso, graças à qual o Brasil parece encabeçar a proposta acerca da saída da Venezuela, que tem ganhado força com os vizinhos. Por fim, se é verdadeira a premissa de que as mudanças político-ideológicas internas afetam a dinâmica externa de integração regional, o que parece ser o caso, é fundamental que se analise a agenda político-partidária de cada país para que assim se verifique em que sentido se redesenha o mapa geopolítico sul-americano.

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  • NEAI

    O Núcleo de Estudos e Análises internacionais (NEAI), vinculado ao Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) busca dialogar com o mundo em que vivemos, com o sistema internacional de Estados, seus atores e processos, seus temas e problemas, e as ideias que nele circulam.

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