O coronavírus tem exigido um imenso esforço de união tanto no plano doméstico quanto no internacional, destacando a maior necessidade de colaboração e de solidariedade entre as nações para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O combate à COVID-19 tem sido não apenas um teste para nosso sistema de saúde e de assistência social, mas um áspero desafio de fazer funcionar nossa capacidade de trabalhar em equipe, pautando-nos pela tutela dos Direitos Humanos dos mais vulneráveis e que se encontram em campos de refúgio. Como lembra Emma Haddad[1], o próprio termo “refugiado” reconhece o fato de que, devido a algum tipo de condição adversa, o lar não é mais um lugar seguro. O confronto passa pela defesa e ampliação desses direitos, o que exige de todos os países sua efetivação, sob o risco de não conseguirmos vencer a atual crise sanitária.

A emergência de salvar vidas deve ser para todas e todos e deve abranger com maior intensidade aqueles que a sociedade negligencia, ou rebaixa a um status menor. Se isso não acontecer, falharemos. Neste debate, em que muitos governos reforçam bairrismos e rixas ideológicas e comerciais, exacerbando nacionalismos, alguns setores mais vulneráveis ficam expostos à falta de cuidados e de atenção necessários. Este é o caso de grupos de refugiados e de migrantes.

Pensar a situação destes grupos, já bastante fragilizados, significa superar barreiras: aqui não existe espaço para a construção de muros de concreto, ou imaginários. Nesse imenso terreno, neste planeta que em comum partilhamos, todxs devem ser bem-vindxs, e não pode haver tratamento diferenciado por gênero, nacionalidade, etnia, status social, ou religião.

O controle de fronteiras não deve resultar em mais mortes do que as já ceifadas em travessias perigosas, ou por doenças, às quais estes grupos estão suscetíveis. Devemos prezar pela garantia dos Direitos Humanos, em especial em um momento tão decisivo para nosso destino comum como humanidade.

Devemos observar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Artigo 13°, dispõe que “toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”, como também “o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”. O documento, marco na história dos direitos humanos, ainda acrescenta que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar […]”. Portanto, além dxs nacionais, todxs xs estrangeirxs devem ter acesso à saúde, já que este é um direito humano. Não podemos incluir uns em detrimentos de outros. Não há a opção da escolha. Esta, nesses casos, torna-se imoral e inconcebível.

Nesse contexto, as relações internacionais não serão – ou não deveriam ser – as mesmas. O isolamento é social entre indivíduos, mas não como nações e povos. O fechamento de fronteiras não é a solução para todos os problemas, se a solidariedade e a cooperação não forem o novo marco das relações internacionais. No século XXI, as lideranças devem refutar os achismos, confiar na ciência e enaltecê-la e ampliar a cooperação internacional.

É necessário olhar para os campos de refugiados e a situação destes migrantes em meio à pandemia. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o número de pessoas fugindo de guerras, perseguições e conflitos superaram a marca de 70 milhões em 2018. Este é o maior nível de deslocamento forçado registrado pela Agência. Mais de dois terços de todos os refugiados são procedentes da Síria, Afeganistão, Sudão do Sul, Mianmar e Somália. Importante perceber que que os países que mais acolhem os refugiados – Turquia, Paquistão, Uganda e Sudão – não fazem parte do grupo dos países mais ricos do mundo.

Para aqueles que precisam sair de suas casas, diante das desigualdades e das violências que sempre permearam suas existências, é natural andar à procura de um local que ofereça paz, tranquilidade e sossego – no significado literal da palavra, ou seja, refúgio. Pela região do Magreb, ao norte do continente africano, aventurando-se pelo mar Mediterrâneo, milhares de imigrantes fogem de guerras, conflitos armados, fome e de desastres ambientais. E isto tem-se intensificado nos últimos anos. Grande parte das pessoas que sobrevivem aos perigos destas travessias passa a viver em campos de refugiados espalhados pelo sul da Europa. Nestas localidades, vivem em habitações improvisadas e já padecem de enfermidades.

Estas pessoas não possuem um lar para onde retornar. Tampouco encontraram um novo lugar para chamar de lar. Com as grandes restrições e os períodos de lockdown adotados em diversas regiões da Europa, sua presença é ainda menos desejável. No entanto, estas pessoas, de diferentes nacionalidades, enfrentam um novo desafio diante da possibilidade de contágio em campos de refugiados(as).

De acordo com o site da OXFAM Brasil, somente em Bangladesh, país que abriga muitos campos de refugiados em virtude de perseguições políticas e religiosas sofridas por alguns grupos, existe um campo, o Cox Bazar, com cerca de 800 mil pessoas. Na Europa, a Grécia tem o maior acampamento de refugiados. Instalado na Ilha de Lesbos, Moria foi desenhado para abrigar 3 mil pessoas e chegou a contar com 15 mil em situação de refúgio, conforme a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). Em algumas partes do campo de Moria, há apenas uma torneira de água para cada 1.300 pessoas, e não há produtos disponíveis para a higiene das mãos. Famílias de cinco ou seis pessoas precisam dormir em um espaço de 3m², o que contribuí para o contágio.

Read more:  O drama dos venezuelanos em Roraima

Em 2018, a Organização Mundial de Imigrações (OMI) calculou que pelo menos 25 milhões de pessoas, em todo mundo, vivem em campos de refugiados. A Grécia é porta de entrada para milhões de indivíduos que imigram para a Europa, e esta situação já gerou conflitos com a Turquia e o governo de Recep Tayyip Erdogan. Com a abertura da fronteira turca, milhares de pessoas passaram a aguardar a aceitação de seu pedido de asilo na Grécia. A Turquia tem cerca de 4 milhões de imigrantes e passou a jogar com a Grécia para evidenciar o fracasso da política europeia para refugiados, aumentando a tensão na região.

Em um contexto como este, a pandemia exacerba as péssimas condições de vida desta população migrante, já que poucas pessoas possuem acesso à água, ou sequer teriam condições de lavar as mãos, ou tomar banho, várias vezes ao dia. Além disso, os campos já promovem aglomerações. Muitas pessoas já não apresentam um bom estado de saúde, diante da condição de insalubridade em que vivem. Agências humanitárias da ONU confirmaram o primeiro caso de COVID-19 no maior assentamento de refugiados do mundo, Kutapalong, em Bangladesh. Este acampamento acolhe 860 mil pessoas da minoria rohingya, que fugiram da violência em Mianmar, o país vizinho.

Ainda não existem dados consolidados de quantas pessoas nessas situações estão infectadas, ou morreram. A própria falta de números talvez seja uma singela afirmação de que a vida dos que estão em campos de refugiados tenha menos valor do que as que não estão. Temos acesso a números aproximados de quanto da população mundial se encontra em situação de refugo, ou seja, 71 milhões de pessoas, mas ainda não dispomos de informações precisas na forma de dados e números que permitam avaliar a dimensão da pandemia nestas localidades e junto a estas populações. É de conhecimento geral a dificuldade que muitos governos apresentam de realizar testes em massa para o diagnóstico dos casos oficiais de COVID-19. Mais difícil ainda parece ser assegurar a testagem junto a migrantes e refugiados.

Na atualidade, o ACNUR tem trabalhado energicamente para frear a disseminação do coronavírus em diversos países, como no Irã, para onde foram enviadas 4,4 toneladas de ajuda humanitária. Os itens incluem máscaras, luvas e medicamentos essenciais para apoiar a resposta à COVID-19 no país. Também atua em Moçambique, onde o ACNUR começou a distribuir sabão e dar conselhos aos moradores sobre como se proteger dos vírus, no Campo de Refugiados de Maratane. Há ajuda do ACNUR na região de Donetsk, na Ucrânia, em um centro comunitário para ucranianos deslocados. Voluntários estão usando máquinas de costura doadas pelo ACNUR para produzir máscaras para a população local.

Instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), ACNUR, OMI, OXFAM Brasil e a ONG Médicos Sem Fronteiras estão atuando na linha de frente da prevenção ao novo coronavírus nos campos de refugiados, além de atentarem para a situação de imigrantes, de uma maneira geral. Ao acompanhar agências e organizações responsáveis nos dois últimos meses, é possível perceber que suas ações estão centradas na prevenção do contágio e no fornecimento de suprimentos.

Diante do tamanho do atual desafio global, com falta de articulação entre governos e autoridades no mundo inteiro, sendo irresponsáveis com a vida e com a saúde de seus cidadãos e cidadãs, não é difícil imaginar a deterioração do quadro de migrantes e de refugiados. Antes da pandemia, o cenário já era alarmante e tópico central para entender nossa contemporânea crise humanitária. Com a chegada da atual emergência sanitária global, é ainda mais difícil assegurar que estas pessoas estejam tendo seus direitos humanos respeitados e observados. Será preciso continuar acompanhando os desdobramentos futuros da pandemia para esta nação sem pátria, que agora vê  adiada por um tempo indeterminado sua inserção social em outro chão.


[1] HADDAD, Emma. The Refugee in International Society: Between Sovereigns. Oxford: Cambridge University Press, 2008.

 

* Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais (NEAI) ou do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI/UNESP)”

Autor(a)

  • Thiago Lima Alves e Renata Peixoto de Oliveira

    Thiago Lima Alves é  mestrando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UNILA (PPGRI) e membro do grupo de pesquisa CESPI-América do Sul. Renata Peixoto de Oliveira é professora do Programa de Pós-Graduação em Integração Contemporânea da América Latina (PPGICAL) e membro do grupo de pesquisa CESPI-América do Sul.