O cenário de crise política e econômica que encaminhou o impeachment de Dilma Rousseff e ameaça a sobrevivência do governo Temer incidiu fortemente sobre a política externa brasileira. Diante de um cenário de incertezas e escândalos quase ininterruptos, trouxe à luz questões importantes no que se refere à PEB e a maneira particular com que o cenário de crise doméstica se cristaliza no MRE, colocando em xeque premissas que defendem o profundo “insulamento” da tradicional Casa de Rio Branco.

Os acontecimentos decorrentes da Nota do MRE em resposta à condenação feita pelo Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo excessivo uso de força policial e militar nos protestos em Brasília, a ação na Cracolância e a chacina em Pau D’Arco no Pará, expuseram dissensos internos presentes no MRE, demonstrando que a política exterior também se insere nos debates públicos, seja pelas demandas sociais internas que exigem cada vez maior responsividade das instituições políticas democráticas, seja pelo cenário internacional cada vez mais globalizado com informações que circulam dinamicamente.

Diante dos turbulentos capítulos da crise, fica clara a perda de relevância brasileira no cenário internacional, deflagrando a fatal ruptura de projetos de Política Externa que colocavam o país em posição de inserção internacional mais proeminente.

nota oficiai do MRE em resposta às críticas da CIDH e o ACNUDH expressou a influência política e partidária nas posturas do MRE. A nota “repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto” e afirma ter causado “espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito”. O fato gerou nota conjunta de 54 entidades de defesa dos DH em repúdio à nota do MRE, apontando como “gravíssima e destemperada a atitude do governo brasileiro em relação ao comunicado conjunto da CIDH e da ACNUDH.

As entidades criticavam o uso das Forças Armadas assinado por Temer no último dia 24, marcado por protestos em Brasília. Na ocasião, segundo as entidades, houve utilização excessiva do uso da força, em que sete pessoas teriam sido presas e 49 feridas – ao menos uma por arma de fogo. O protesto também incluiu a chacina de dez trabalhadores rurais no Pará e a retirada de dependentes químicos na Cracolândia, no centro da capital paulista. O comunicado conjunto de dois dos mais importantes organismos internacionais para a proteção dos direitos humanos evidenciou como a situação do Brasil nessa matéria é bastante problemática e como as ações de organismos não governamentais possuem papel importante diante das omissões do governo.

Diante do conflito, mais de uma centena de funcionários do Itamaraty, incluindo diplomatas e servidores, posicionaram-se em nota aberta contra a postura adotada pelo governo diante dos protestos de 24 de abril e indicaram a necessidade de defesa do Estado democrático de direito. A nota conclama a sociedade brasileira, principalmente suas lideranças, “a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país.”

O fato expôs a presença inédita de dissensos internos no próprio Itamaraty, na medida em que membros da instituição repudiarem uma nota oficial do MRE. A postura do MRE de coerência e defesa das decisões governamentais apontaram para o elemento político-ideológico presente nas ações deste ministério, mesmo com o compromisso da chancelaria do governo Temer, anunciada como isenta de qualquer influência ideológica, já que combatendo o que se entendia como “partidarização” durante os governos do PT.

A visita da primeira-ministra alemã, Ângela Merkel, à Argentina de Macri, sem pousar no vizinho brasileiro demonstrou como os problemas de nossa democracia “às avessas” é capaz de afetar a imagem externa brasileira. As declarações altamente críticas do Papa Francisco às políticas de austeridade do governo Temer, apontando o pesado preço pago pelos pobres e subjugados pela crise, além da repercussão internacional do impeachment de Dilma Rousseff, e dados simples como o fato de o presidente Temer ser o presidente que menos fez viagens internacionais durante o governo, depois de Itamar Franco; o isolamento brasileiro diante da questão regional extremamente delicada com o caso da Venezuela, corroboram para a apreensão da crise da política externa na atualidade.

O coroamento deste momento de fragilidade deu-se com a perda da possibilidade de o Brasil conquistar a tão almejada cadeira no CSUNO, colocada em evidências pelos governos FHC e como grande objetivo de Lula, demonstrando que a instabilidade política interna afeta os projetos de política externa até mesmo de curto e médio prazo. Adicionalmente, a inédita votação do Brasil contra a resolução de direitos humanos na ONU que renovava o mandato da organização de monitorar os impactos das políticas fiscais de cada país sobre os direitos humanos de seus cidadãos, demonstrou a ruptura no posicionamento do país acerca da questão, que em 2008, 2011 e 2014 votou favoravelmente ao tema. A ONU apontava justamente como as políticas de austeridade afetam os direitos humanos, em um momento em que os gastos públicos foram anunciados como congelados por 20 anos com o governo Temer. Segundo o texto, “programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”.

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Além disso, a importante assinatura do Brasil de adesão à OCDE no mês passado também foi vista por especialistas como decorrente da influência partidária e ideológica, na medida em que não implicaria diminuir o espaço de manobra brasileiro e não seria determinante para a atração de investimentos, incidindo no próprio modelo diplomático tradicional, marcado pelo pragmatismo. A assinatura apenas seria justificada por uma razão: “pura ideologia”.

Por fim, a própria dinâmica da crise, alimentada pelas investigações da Lava-Jato, inseriram novas questões às investigações de política externa, na medida em que, ao expor os laços estreitos entre a política externa e setores destacados do empresariado nacional, demonstrou a influência direta de interesses setoriais, que de fato ampliaram suas bases de poder econômico e politico com a expansão relevante das multinacionais brasileiras no cenário regional durante os governos Lula, permitindo-nos deduzir que a PE é suscetível a grupos sociais setoriais, neste caso, representantes do capitalismo nacional brasileiro. Deste ponto de vista, a tradução sociológica da PE coloca em questão ideários consolidados presentes na historiografia da PEB, como a permanência de uma busca incessante por autonomia na trajetória da PEB, independentemente das diversas mudanças de governo, como se a PE plainasse sobre questões domésticas.

Em contraponto, os conflitos atuais demonstram as dificuldades de a política externa se afirmar como projeto de um “interesse nacional” demonstrando os interesses setoriais de grupos que cada vez mais tentam se articular a fim de influenciar diretamente o processo decisório em PEB. De modo que as investigações Lava-Jato demonstraram que a PEB viabilizou os projetos de setores-chave da burguesia nacional de se colocar no tabuleiro regional, a partir da expansão das multinacionais brasileiras, e como tal processo criou um sistema de corrupção internacionalizado entre agentes públicos e privados, comprometendo inclusive governos e partidos vizinhos.

Portanto, a crise da política externa atual encontra imbricação direta com a profunda crise política e econômica e com a ampliação das políticas de austeridade já iniciadas no governo Dilma. Além da influência direta dos interesses partidários sobre  as posições do Itamaraty, pela primeira vez os dissensos internos de uma Casa tão tradicional como o MRE foram explicitados, com a deflagração das diversas notas ligando funcionários, diplomatas, organizações da sociedade civil e até mesmo a ACNUDH e a CIDH em uma discussão pesada que questiona fortemente o caráter democrático das instituições políticas e da condução da democracia no país.

Mais do que nunca na história da nossa República é de extrema relevância notar que questões relativas à democracia e ao bom funcionamento das instituições democráticas internas cumprem papel central na constituição da imagem internacional do país, e portanto, de sua identidade. A identidade internacional brasileira, cultivada através da continuidade de políticas específicas, tal como a resolução pacífica dos conflitos, dentre outras, bem apontadas por Celso Lafer e reiteradas por Amado Cervo, seria condição fundamental para uma inserção internacional brasileira autônoma e a conquista de espaço internacional cada vez maiores. Os acontecimentos de então demonstram total estagnação destes pressupostos, comprometendo, assim, o modus operandi tradicional da Casa Rio Branco de se afirmar internacionalmente, através de uma identidade sólida e respeitada, denunciando a gravidade da crise de política externa em que estamos mergulhados.

Sara Toledo

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas. Especialista em Política e Relações Internacionais (FESPSP). Socióloga pelo Centro Universitário Fundação Santo André (FSA). Professora de Relações Internacionais e Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Universidade Positivo (UP), em Curitiba. Atualmente, pesquisa a relação entre partidos políticos e política externa no Brasil (1995-2015).