O fim do mês de agosto marca um ponto histórico no processo evolutivo da política de Angola, um dos poucos países africanos integrantes dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), e um ávido parceiro comercial do Brasil durante a última década. Isso se dá devido as eleições gerais ocorridas no dia 23 de agosto, com as quais será substituído o até então presidente, José Eduardo dos Santos, após 38 anos no poder. Em seu lugar, assumirá João Lourenço, que ocupava o cargo de Ministro da Defesa. Ambos são do partido MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola), que conseguiu garantir a maioria de cadeiras na Assembleia Nacional angolana em todas as eleições desde o fim da Guerra Civil de Angola em 2002.

Tal momento pode se tornar um objeto rico para análises acerca dos próximos passos que o país irá tomar, e as consequências que mudanças ou continuidades na política externa angola poderão trazer para seus pares africanos ou seus principais parceiros comerciais, como China e Brasil.

Para uma análise primária, é preciso levantar certas proposições acerca do contexto angolano, ou seja, como se constitui a eleição angolana e quem são os personagens em questão, tanto o antigo quanto o novo presidente, como se fundamentou a política externa da Angola nos últimos 15 anos e que relação teve o Brasil com este país durante esse tempo.

De acordo com a constituição de Angola, as eleições para a Assembleia Nacional e presidência são feitas através do sistema de representação proporcional, onde os partidos ou coligações apresentam listas de candidatos, a quantidade de deputados eleitos é feita proporcionalmente e o partido mais votado tem seu “cabeça-de-lista” eleito presidente do país. Mesmo tendo um sistema partidário pluralista, o MPLA – partido de importante posição histórica no país, criado no início da luta pela independência do país na década de 1960 e mantido até os dias atuais – mostrou-se vencedor de todas as eleições ocorridas, ainda que sua quantidade de cadeiras na Assembleia Nacional tenha diminuído a cada eleição. Embora haja questionamentos, interna e externamente, quanto a supostas fraudulências das eleições, é fato que o direcionamento que o partido e o presidente deram ao país, tanto na política econômica quanto na política externa, permitiram a Angola garantir um relevante nível de crescimento econômico durante a primeira década do século XXI.

Se considerarmos a conjuntura internacional, o boom das commodities nos anos 2000, associado ao alto preço do petróleo na época, produto em que a Angola é um dos principais exportadores do continente, trouxeram um período histórico de prosperidade econômica a grande parte dos países em desenvolvimento, em especial para Angola. Isso possibilitou ao países realizar acordos comerciais com outros países do Sul, com destaque para a China e o Brasil. Os chineses são conhecidos pelo alto grau de investimentos que fazem na região, com o fornecimento de crédito aos africanos e oportunidade de exploração do petróleo e outros recursos naturais, como diamantes. Quanto ao Brasil, foi marcante durante o período a atuação das “campeãs nacionais” da construção civil no território angolano, através de financiamentos proporcionados pelo BNDES em obras de infraestrutura no país.

Passado esse período de euforia econômica no Sul do globo, a brusca queda no preço do petróleo, somada aos movimentos financeiros pós-crise econômica de 2008, causaram uma desestabilização econômica em Angola, que passou a enfrentar problemas monetários e de abastecimento do país. Além disso, outros países em desenvolvimento também passaram por períodos de retração econômica, causando uma diminuição no comércio mundial atual. Sendo um dos principais parceiros econômicos do país, o Brasil também enfrenta grave crise interna, e escândalos de corrupção nas grandes construtoras brasileiras põem em risco o futuro dessa relação.

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Tudo isso nos leva à análise da mudança que ocorre na Angola com as recentes eleições. Em primeiro lugar, temos a saída de um presidente que ficou no poder em quase toda a história independente do país, tornando-se figura amada e odiada por muitos, mas que sai como importante figura para a construção da Angola enquanto país. E em segundo lugar, assume um presidente que, embora já estivesse no poder como Ministro da Defesa, e seja também do mesmo partido da situação, como todo ser humano se constitui complexamente diferente dos outros, portanto não pode ser tratado como um simples mimetismo do governo anterior. É válido lembrar como exemplo o caso brasileiro: embora Dilma e Lula sejam do mesmo partido, assim como o contexto interno e externo os dois se mostraram bem diferentes um do outro, principalmente se levarmos em conta a Política Externa Brasileira dos dois períodos.

No que diz respeito às relações entre Brasil e Angola, já é possível traçar inicialmente dois caminhos.

O primeiro leva em consideração o perfil do novo presidente, que foi Ministro da Defesa e possui certo prestígio entre militares, pode-se presumir que tenderá a prevalecer sua concepção nacionalista, comportamento que atualmente se reproduz facilmente entre diversas sociedades, inclusive no Primeiro Mundo. Dessa forma, a indústria nacional, estatal e privada, seria prioridade para o país, através de medidas protecionistas e diminuição da abertura. No entanto, vale lembrar que o país enfrenta uma grave crise monetária, e o fechamento ao empresariado estrangeiro seria uma difícil tarefa, podendo aumentar o desemprego. Outro ponto é que, considerando o que Sombra Saraiva chama de “Renascença Africana” do século XXI, grande parte dos governos africanos, influenciados e patrocinados pelas elites empresariais de seus respectivos países, passaram a adotar certo pragmatismo na política externa, em relação à busca de investimentos e parceiros econômicos. Portanto, o fechamento econômico de Angola não é algo que satisfaria as elites angolas, que fornecem importante base para as políticas exterior e doméstica do governo.

No segundo caminho, ao considerarmos a construção política contemporânea de Angola, vislumbra-se a busca pela democracia na política angolana. A eleição deste ano em Angola obteve singelos elogios pelo grau de organização e transparência, se comparados às anteriores. Nesse sentido, a busca por maior democracia sugere a continuação de políticas de abertura comercial. Além dos créditos e empreitadas da China, o Brasil pode se beneficiar através das obras de infraestrutura no país e comércio de bens de consumo e produtos industriais. Angola, assim como diversos outros países em desenvolvimento (Brasil inclusive), possui uma série de problemas internos que podem influenciar o direcionamento do país, como a corrupção, dificuldades monetárias e alta desigualdade social. Isso pode influenciar o planejamento do país, oferecendo obstáculos a sua internacionalização. Além disso, para um país que busca maior democratização, Angola ainda apresenta muitos casos de perseguição à oposição.

Só o tempo dirá que mudanças o novo governo da Angola trará em relação a sua aproximação ou afastamento com o Brasil. Não faz muito sentido dizer qual caminho é melhor ou pior, muito menos saber com precisão o que virá a acontecer. Um estudo complexo acerca das relações entre Brasil e Angola precisa levar em consideração uma série de fatores internos e externos, que podem não estar completamente claros no momento da observação, mas ao se revelarem demonstram a riqueza do relacionamento entre países do Sul do Sistema Internacional.