Direitos humanos

No dia 28 de novembro de 2019, um grupo de juristas e advogados brasileiros denunciou o presidente, Jair Messias Bolsonaro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Pouco se falou sobre o tema no Brasil, muito embora o fato configure-se histórico: trata-se do primeiro cidadão brasileiro denunciado por incitação ao genocídio e a crimes contra a humanidade, ilícitos dos mais graves do ponto de vista do Direito Internacional e, particularmente, do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH).  Sob qualquer ponto de vista, o fato é extremamente grave. Não apenas por se tratar declarações feitas pela maior autoridade do país, mas também por se tratar de um presidente da República de um país que histórica e amplamente aderiu aos principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos (TIDH).