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Política migratória e crimigração nos Estados Unidos


A vitória de Trump nas eleições presidenciais dos EUA gerou um sentimento de insegurança em diversos setores sociais. No caso dos imigrantes, a recorrente retórica xenófoba e racista encontrava-se incorporada a projetos de fechamento de fronteiras e de enrijecimento do controle migratório. Mais do que impedir a entrada de imigrantes considerados indesejáveis, as punições de detenção e deportação seriam ampliadas e fortalecidas.

Diferente do que imaginam alguns, a política migratória de Trump não destoa de abordagens utilizadas por seus antecessores. A restrição a grupos específicos é uma política historicamente presente nos EUA. Em 1882, existia o Chinese Exclusion Act, que impedia a entrada de chineses; nos anos de 1920, o National Origins Act estabelecia cotas para as imigrações, com foco nos nacionais de países do leste europeu, e proibia ainda a entrada de asiáticos e de africanos. Em 1965, por sua vez, foi implantado o Immigration Act of 1965 (Hart-Celler Act), que rejeitava essas cotas por país de origem.

O Hart-Celler Act foi uma resposta dos EUA às pressões da Comunidade Internacional. As críticas ao teor racista dessa política em um momento de Guerra Fria, de disputa por hegemonia e permeado pelos movimentos de descolonização afro-asiáticos influenciaram a mudança na política migratória. No entanto, ao promover a abertura para alguns grupos, outros foram afetados com restrições, como ocorreu com os latinos. O governo estabeleceu uma cota para os mexicanos que não correspondia às demandas de visto. Em meados de 1950, por exemplo, a cota estabelecia 20 mil vistos de residência anuais, ao passo que demanda era de 50 mil pessoas. Como permanecia a oferta de trabalho, os mexicanos e outros latinos continuaram migrando, só que a partir desse momento na categoria migratória de irregulares.

Nos anos 1980, a crise econômica que desestabilizou as economias latino-americanas influenciou no aumento dos fluxos migratórios de nacionais dos países afetados, o que motivou um enrijecimento ainda maior do controle migratório contra esses grupos. No mesmo período, teve início a recorrência de um discurso de “Guerra à criminalidade”, em que estava inserida a necessidade de se combater o tráfico de drogas.

Como a droga consumida nos EUA tinha procedência da América do Sul, a associação entre imigrante latino-americano e tráfico de drogas passou a fazer parte da retórica política como uma forma de inserir a imigração no âmbito da segurança nacional. Além disso, as drogas que passaram a ser inseridas no âmbito da ilegalidade eram associadas a grupos minoritários, considerados como perigosos por parte da população norte-americana: como relata Thiago Rodrigues, “mexicanos eram relacionados à maconha; o ópio vinculado aos chineses; a cocaína aos negros; e o álcool aos irlandeses”. Essa abordagem permitia a aplicação de medidas mais rígidas no trato com essas pessoas, percebidas como ameaça, cuja reinserção social não seria possível.

Nesse período, a privatização das prisões e a atuação de empresas privadas nos diversos âmbitos do controle migratório passaram também a corroborar essa política: quanto mais pessoas estivessem presas, mais rentável seria o negócio. O que ficou conhecido como política de crimigração, que assemelha a política migratória à política criminal, passou então a caracterizar a política migratória nos EUA. De modo a permitir a recorrência da detenção e deportação como modo de punir o imigrante indocumentado. Esse tipo de pena antes só era atribuído quando crimes graves eram cometidos.

A utilização de critérios étnico-raciais é determinante na decisão sobre quem pode ou não entrar no território norte-americano. Se antes o caráter racista que determina essas políticas era explícito, nas três últimas décadas ele tem sido permeado pelo véu da criminalidade, sem que se problematize a própria construção dessa criminalização e dessa ilegalidade. A prevalência da abordagem securitária com relação aos fluxos migratórios independe do partido político no poder, já que o maior número de deportações contabilizado foi de um presidente democrata, Bill Clinton (12, 3 milhões), seguido de George W. Bush 2, com 10, 3 milhões. Barack Obama , por sua vez, teve a taxa mais baixa de deportação (5,3 milhões de pessoas) desde Richard Nixon.

Por fim, é necessário compreender o porquê da construção e perpetuação desse tipo de abordagem voltada ao militarismo. É, portanto, necessária uma reconstrução história das políticas de exclusão que formataram esse estereótipo de determinados imigrantes como ameaça, atentando para os interesses envolvidos: desde atender a demandas sociais e econômicas até a busca pela higienização social.

A irregularidade migratória é consequência da própria política estatal, que não busca mitigar os fatores de atração ou gerenciar de forma responsável os fluxos. A inserção dessa política no âmbito criminal na tentativa de inibir os fluxos tem sido um fracasso, porque as pessoas continuam migrando. No entanto, tem representado sucesso considerável para a indústria que movimenta esse tipo de política.

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Laís Azeredo

sobre Laís Azeredo

Internacionalista pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), mestre e Doutoranda pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Atuou como Agente de Proteção no Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana de São Paulo. É atualmente Professora da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP-SP). Desenvolve pesquisas sobre a securitização da imigração e crimigração.

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