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O Brasil, o impeachment e o Mercosul – Por Sara Toledo


O eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff tem suscitado questões referentes à participação do Brasil no Mercosul, indicando a relação imbricada entre política doméstica e política externa. Do ponto de vista regional, o bloco conta com o dispositivo jurídico de defesa da legalidade democrática, cristalizado no Protocolo de Ashuaia (1998), que estabelece a necessidade do regime democrático como condição de participação. Em fins do ano passado, o comentário da presidente brasileira de que poderia sofrer “um golpe democrático à Paraguaia”, além de desencadear mal-estar com o governo do país vizinho, abriu espaço para o questionamento acerca do futuro do Brasil perante o bloco, em caso de efetivado o impeachment. Alguns Chefes-de-Estado da região, lideranças latinoamericanas de esquerda e a chancelaria de alguns países simpáticos ao governo brasileiro entendem que o impedimento representaria um rompimento da ordem democrática.

Os que se têm posicionado em defesa do governo petista invariavelmente acusam os grandes meios de comunicação. O venezuelano Maduro, por exemplo, não hesitou em classificar o impeachment como “golpe de Estado midiático e judicial contra a presidente”. O ex-presidente paraguaio, José Mujica, afirmou que a direita no Brasil tem se intensificado em torno da oposição ao governo. Para ele, “os que pagam o pato da crise não são os que vão gritar contra Dilma e contra Lula” , mas sim os mais pobres. No último dia 19.03, Evo Morales solicitou uma reunião de emergência da Unasul para discutir a defesa da democracia brasileira e se unir contra um golpe de estado da “direita”. Tabarés Vasquez, atual presidente uruguaio e também da Unasul, declarou solidariedade ao governo Dilma, pedindo que todos os governos se posicionassem da mesma maneira. Além disso, diversos movimentos sociais no exterior manifestaram-se a favor do governo brasileiro. A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), vinculada à ONU, afirmou em nota total apoio ao governo Dilma e sua posição contrária a qualquer tipo de ameaça à democracia. O presidente argentino, Maurício Macri, afirmou se preocupar com a desestabilização regional e ressaltou seu compromisso com qualquer regime democrático. Desta maneira, o apoio internacional se dá sob o discurso da manutenção da ordem democrática, dando a entender que o processo de impeachment tem sido visto como ameaça à mesma. Ao mesmo tempo, a questão acerca do caráter do impeachment parece alocar-se de maneira dicotômica com a defesa da democracia, na medida em que se entende o mesmo como uma ruptura do processo democrático.

A leitura da cena política brasileira feita pelos vizinhos supracitados deixa a entender que, em caso de um impeachment, e sendo este compreendido como ameaçador à democracia, de acordo com as cláusulas do Protocolo de Ashuiaia a suspensão do Brasil poderia vir a ocorrer, minando um dos elementos prioritários, ao menos no plano do discurso, da política externa petista, a saber, o aprofundamento da integração regional. Principal bandeira da política externa de Lula da Silva (2002-2010), o aprofundamento da integração regional via Mercosul fora tratado como “a prioridade das prioridades”. Ainda assim, a mudança no plano prático da atuação do governo Dilma e o aprofundamento da crise doméstica relegou à política externa um papel irrelevante.

Assim como no Paraguai, a conclusão sobre a suspensão ou não do Brasil passa por saber até que ponto um eventual impeachment estaria rompendo com a ordem democrática ou apenas corresponderia às normas inerentes à própria dinâmica da democracia brasileira. Neste ponto, divergências e polêmicas inundam o debate público e não faltam interpretações dissonantes.

Segundo os artigos 4 e 5 do Protocolo de Ashuaia, no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado signatário, os demais Estados promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado. Se as consultas resultarem infrutíferas, as Partes considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes organismos de integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes desta participação.

O Mercosul se destaca na agenda brasileira de maneira significativa, do ponto de vista comercial. No ano de 2015, mais de 85% das exportações brasileiras para o bloco eram compostos de produtos industrializados. O bloco importou cerca de 24% dos produtos brasileiros, ultrapassando as vendas para a União Europeia e Estados Unidos . Quando da suspensão do Paraguai, em 2012, o Centro de Análise e Difusão da Economia Paraguaia (CADEP), lançou nota ressaltando a importância do bloco para as exportações guaranis. Durante o período de suspensão, Brasil, Uruguai, Argentina e Venezuela se comprometeram a evitar sanções econômicas, em prol do bem-estar da população paraguaia, o que colocou em xeque, na prática, o caráter da suspensão, inteiramente político. As sanções foram evitadas.

No caso do Brasil, por se tratar de ator-chave no bloco sul-americano, qualquer movimento em torno de uma suposta suspensão brasileira parece perder fôlego diante das imposições comerciais já constitutivas do Mercosul, já que o país representa engrenagem comercial fundamental no bloco, no qual cada Estado membro conta com o mercado brasileiro como destino relevante de suas exportações.

Por fim, os desdobramentos da crise e o desfecho do impeachment poderão colocar à prova uma eventual liderança brasileira na região por meio do bloco.

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Sara Toledo

sobre Sara Toledo

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas. Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Sociais pelo Centro Universitário Fundação Santo André (FSA). Atualmente, pesquisa a relação entre Partidos Políticos e Política Externa no Brasil (1995-2010). Atua e tem interesse nas seguintes áreas : Política Externa Latino-Americana, Integração Regional e Relações Bilaterais entre os países sul-americanos.

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