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A questão do meio ambiente e a ordem internacional


Embora tenha caráter secundário na política internacional, sendo visto como “low politics” pela corrente realista, que prioriza as questões relacionadas à segurança de Estado (high politics), nas últimas décadas o meio ambiente vem ganhando espaço crescente na arena internacional por assumir importância estratégica e econômica devido a sua finitude e a seu papel central na busca pelo desenvolvimento das nações. Como observou Eduardo Viola em 2007, o meio ambiente deveria ser tratado como prioridade, tal como o terrorismo, na agenda internacional.

A importância crescente da questão ambiental teve início nos anos 70 por ser o período em que houve a distensão da Guerra Fria, o que favoreceu a ênfase em novos temas para o equacionamento das relações entre os Estados, uma vez que aspectos estritamente ligados à segurança já não eram mais suficientes para explicar o novo contexto que começava a se definir. Um marco nessa trajetória foi o ano de 1972, quando se realizou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente. Um importante resultado dessa conferência foi a criação da Comissão Brundtland, em 1987, que, por meio de seu relatório, o “Nosso futuro comum”, apresentou o meio ambiente como fonte de erradicação da pobreza e da promoção do desenvolvimento. O termo “desenvolvimento sustentável” entrou então, pela primeira vez, nos foros de debate internacional, ainda que, naquele primeiro relatório, a pobreza fosse a grande vilã e as práticas dos países subdesenvolvidos fossem o foco da discussão, sendo até mesmo proposto que esses países parassem de crescer, devido aos impactos ambientais de seu crescimento desordenado. Já os países industrializados, grandes poluidores, dado os padrões de desenvolvimento até então adotados, sem mencionar a exportação de lixo tóxico para as periferias, ficaram fora da discussão.

O auge do debate ambiental ocorreu durante a Rio 92 ou Conferência das Nações Unidas em Meio Ambiente (ECO 92), que tinha como objetivo a discussão de planos e metas de ação para o enfrentamento da crescente degradação ambiental. O desenvolvimento sustentável foi colocado como eixo fundamental da problemática, uma vez que defendia o uso consciente dos recursos ambientais e os associava ao desenvolvimento dos Estados. Um dos principais resultados da ECO-92 foi a Agenda 21, que teve como objetivo a busca de soluções pelos governos, cada qual de acordo com suas especificidades, através do diálogo com organizações, ONGs, empresas, fomentando o debate e estabelecendo um compromisso internacional para o enfrentamento dos problemas ambientais. A ECO 92 impulsionou a elaboração de um grande número de conferências e relatórios na década de 1990 e 2000.

Desde os anos noventa, a temática ambiental ganhou cada vez mais robustez e espaço na arena internacional, principalmente a partir da percepção de seu caráter transnacional, sendo engendrada na lógica dos regimes internacionais para o tema e assumindo um caráter cada vez mais de governança, a qual foi facilitada pelo aumento dos fluxos e dos meios de comunicação advindos da globalização, o que permitiu que diferentes setores, de diferentes países, se articulassem em prol de diferentes temas; entre eles encontrava-se a preservação ambiental.

Os Estados Unidos sempre tiveram postura reticente em relação ao tema, sendo emblemático o caso da não ratificação do Protocolo de Kioto. Nos últimos anos, porém, o país passou a dar indícios de mudança em seu posicionamento, já que figurava, junto à China, como um dos maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa, em um momento no qual os efeitos do aquecimento global e a finitude dos recursos naturais tornam-se gritantes.

Barack Obama, desde sua passagem pelo Senado, já demonstrava interesse pelas questões ambientais, sendo que, como membro do Comitê de meio ambiente do Senado, também foi signatário da Lei de Inovação Climática. Quando assumiu a presidência, as pautas ambientais ganharam maior robustez, como a questão do lixo tóxico, do degelo, do uso de energia limpa e biocombustíveis renováveis; essa nova condução dada à temática ambiental chamou a atenção social para a realidade do aquecimento global e das mudanças climáticas. Ainda que tenha feito duras críticas ao seu antecessor, Bush, no que se refere à não ratificação do Protocolo de Kioto, o qual foi considerado “um dos mais importantes marcos para a preservação do meio ambiente por definir compromissos mais rígidos para redução da emissão de gases de efeito estufa, principal causador do aquecimento global”, Obama também não ratificou esse marco internacional, que propunha um calendário rígido para a redução, por países industrializados, de gases de efeito estufa.

O Plano de maior visibilidade e importância implementado durante o governo de Obama foi o “Plano de Energia Limpa”, assinado em 2015, que previa a redução em 32% da emissão de gás carbono por termoelétricas até 2030. O Plano também previa um aumento no uso de energia limpa. O presidente, na ocasião, comparou o desafio das mudanças climáticas à crise pós-2008 e à guerra no Iraque. Juntos, a China e os Estados Unidos são responsáveis pela emissão de 1/3 dos gases de efeito estufa. O fato das questões ambientais serem transnacionais implica a necessidade, premente, de conscientização dos países na formulação de ações políticas com vistas às medidas sustentáveis, pois o impacto do desenvolvimento predatório adotado pelos países, especialmente os Estados Unidos, possui efeitos colaterais que são sentidos em outras regiões do globo.

A criação do Plano de Energia Limpa e a assinatura do Acordo de Paris pelos Estados Unidos, ambos em 2015 e referentes, fundamentalmente, à questão ambiental climática, permitiram vislumbrar no cenário internacional a construção de uma governança ambiental mais consistente, embora o plano norte-americano e a COP-21 não fossem, ambos, responsáveis por uma mudança definitiva nas questões relacionadas ao meio ambiente. Em especial, o acordo internacional foi muito importante, pois com ele se pôde perceber a iniciativa dos países centrais de  iniciar uma conversa mais justa sobre o tema, sem que fossem apenas imputadas aos países em desenvolvimento as metas ambientais de controle de crescimento, sem que o centro, já desenvolvido, assumisse as mesmas medidas.

O Plano de Energia Limpa, já em 2016, havia sofrido duras críticas e foi suspenso pela Suprema Corte dado o grande número de ações judiciais que questionavam a legalidade das metas às quais os Estados Unidos se propunha. Naquele momento, especialistas afirmaram que esse fato não comprometia o Acordo de Paris e a caminhada rumo à redução de emissões e à adesão de fontes renováveis, mesmo porque o ideal de 32% de redução até 2030 em relação a 2005 e maior uso das chamadas energias limpas não era algo improvável de ser alcançado, já que a meta foi considerada pelo Greenpeace como demasiadamente modesta perante os índices necessários para que houvesse uma mudança perceptível no tratamento dado ao meio ambiente pelo governo. Entretanto, esse fato não anula a inovação no discurso de um país historicamente resistente a um diálogo e a medidas que, de alguma forma, ameaçassem seu discurso desenvolvimentista.

A entrada de Trump e de seu discurso “Make America great again” trouxe de imediato a percepção de ações e concertação política para meio ambiente diferentes do governo anterior. Em primeiro lugar, o novo presidente, já nas primeiras horas de governo, retirou o tópico sobre mudanças climáticas da página da Casa Branca e a substituiu por informações sobre um novo plano energético. “Durante muito tempo, fomos freados por regulamentos onerosos em nossa indústria de energia”, disse Trump, que também requisitou que a Environmental Protection Agency (EPA) retirasse do ar informações sobre as mudanças climáticas, o que levou a uma comoção por parte dos cientistas para salvar os dados que estavam disponíveis até então tanto no site da EPA, quanto no da Casa Branca. A assinatura do decreto que orienta a EPA a suspender e revisar as decisões tomadas durante a gestão de Obama para frear o aquecimento global, trouxe impacto direto no Plano de Energia Limpa de Obama. O decreto irá suspender a redução da emissão do gás metano e retirar as restrições à extração de gás xisto, assim como revisa e obriga a apresentação de novos estudos para embasar mudanças nas regulamentações estaduais e nacionais para o tema. Esse conjunto de decisões incide sobre a meta assumida pelos EUA no Acordo de Paris, realizado na COP-21, em 2015, acordo do qual os Estados Unidos, apesar das mudanças na política ambiental, continua fazendo parte.

O presidente também retomou as negociações para a construção do Keystone XL, oleoduto que sairá de Alberta, no Canadá, e irá até as refinarias do Texas, considerado um projeto controverso e suspenso pela gestão presidencial anterior, devido às pressões dos grupos ambientalistas junto às comunidades indígenas e moradores das áreas pelas quais o oleoduto deveria passar. Outro tema controverso dentro da questão ambiental foi a nomeação para a chefia da Environmental Protection Agency (EPA) de Scott Pruist, que sempre manteve posição crítica à agência e é defensor das petrolíferas. Ainda no âmbito da EPA, Trump propôs corte de 31% ao órgão, verba que deverá ser realocada nos gastos com segurança. Portanto, em pouco tempo desde sua posse, é claramente perceptível o desmonte da política ambiental norte-americana fato que incide negativamente sobre os pequenos avanços que vinham sendo trilhados na construção de uma política e, principalmente, na incorporação de padrões de desenvolvimento com enfoque sustentável.

Alguns dos entraves que serão enfrentados por Trump deverão decorrer do posicionamento dos grupos ambientalistas, bem como de organizações internacionais específicas para o tema, tais quais o Greenpeace e, também, da Organização das Nações Unidas, que realiza em seu âmbito uma série de conferências internacionais com o intuito de regulamentar as ações dos países na busca pelo equilíbrio entre crescimento e preservação ambiental; o presidente terá como possíveis opositoras as indústrias de energia renovável e de refabricação norte-americanas, que têm sido geradoras consideráveis de empregos e poderiam se tornar uma fonte ainda mais crescente de oportunidades de trabalho, se aliadas aos incentivos governamentais necessários no jogo de acomodação de interesses políticos.

Quanto ao Acordo de Paris, Trump havia sinalizado interesse em sair, uma vez que o Acordo não foi ratificado pelo Senado, mas o documento assinado prevê um processo de saída de quatro anos e poderá estar sujeito aos compromissos processuais juridicamente vinculativos em seu âmbito, o que torna a retirada alvo de considerável desgaste.

Portanto, essa ruptura no encaminhamento que vinha sendo dado ao meio ambiente e toca diretamente a questão do desenvolvimento, não só traz prejuízo ambiental direto ao ecossistema dos Estados Unidos, mas traz consigo em seu caráter simbólico a legitimação de um discurso que vai no sentido contrário ao que se vê na concertação política internacional para o tema no mundo. O meio ambiente exige a adoção de medidas transnacionais. Segundo Keohane e Victor (2016), “a mitigação efetiva das mudanças climáticas exigirá uma cooperação internacional profunda, que é muito mais difícil de organizar do que a coordenação superficial observada até agora.” Algo que se torna ainda mais árduo quando se tem um dos principais poluidores do mundo retrocedendo em suas ações, pois, ainda, de acordo com os autores, “a avaliação das perspectivas de uma ação conjunta eficaz sobre as alterações climáticas requer uma compreensão da estrutura do problema das alterações climáticas e das preferências nacionais para a ação política. As preferências tornaram-se mais claras à luz da COP-21, em dezembro de 2015. Esta estratégia de coordenação descentralizada das políticas não resolverá o problema do clima, mas poderá conduzir gradualmente a uma cooperação mais profunda.”

O fato de se fazer reverberar um discurso que se atrela à concepção ultrapassada de que desenvolvimento e preservação ambiental não podem caminhar juntos, especialmente, com os efeitos facilmente perceptíveis, a cada ano, do esgotamento desse padrão, somente demonstra que a necessária “cooperação mais profunda” , diferentemente dos efeitos do aquecimento global, está muito mais difícil de ocorrer do que se previa.

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Maria Luísa Telarolli

sobre Maria Luísa Telarolli

Bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade de Campinas (FACAMP) e mestranda pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, Unicamp, PUC-SP). Bolsista CAPES, pesquisa integração regional, meio ambiente e recursos hídricos. Pesquisadora do Grupo de Estudos Interdisciplinares de Cultura e Democracia (GEICD) da Unesp de Araraquara, da Rede de Política Externa e Regionalismo (REPRI), do Observatório de Regionalismo e do CEDEC.

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