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A eleição presidencial no Equador e os caminhos da “Revolução Cidadã”


 

Gustavo Menon

Doutorando no PROLAM-USP. Mestre em ciências sociais pela PUC-SP e pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais–NEILS


Após 10 anos na presidência do Equador, Rafael Vincente Correa se despede de seu governo em meio a muitas dúvidas sobre sua sucessão. Seu legado incluiu uma nova Carta Magna, a adoção de políticas antineoliberais e, acima de tudo, no campo da política externa, severos questionamentos sobre a influência dos Estados Unidos na América Latina. Correa intitulou seu projeto de “Revolução Cidadã”, numa conjuntura caracterizada pela ascensão de governos progressistas na América Sul no início dos anos 2000.

A nova Constituição concede maior autonomia do Estado Nacional frente às sequelas do passado neoliberal que aterrorizou o Equador e o converteram em um dos países mais pobres do continente. Tal passado, permeado por uma ideologia liberalizante, desde a década de 1990 até começo dos anos 2000, evidenciou uma realidade dura imposta às frações de classes subalternas no país, elevando, significativamente, os índices de pobreza, miséria e desemprego.

Os resultados das políticas adotadas por sucessivos governos orientados pelo Consenso de Washington e pelo FMI, como Abdalá Bucaram (1996-1997), Jamil Mahuad (1998-2000) e Lúcio Gutiérrez (2003-2005), foram calamitosos, principalmente para os mais pobres. Segundo dados do Banco Central do Equador, entre 1995 e 1999 a população em situação de pobreza passou de 4,2 milhões a 5,54 milhões de pessoas, ao passo que os habitantes em pobreza extrema passaram de 1,4 milhões a 2,1 milhões. Isso tudo em uma população de pouco mais de 15 milhões de habitantes! (Correa, 2015 e Acosta, 2005).

Pregando uma agenda de abertura comercial, flexibilização trabalhista e privatização de serviços estratégicos no território nacional, entre eles jazidas de petróleo e campos de mineração, o receituário neoliberal, além agravar as tensões e o flagelo das camadas mais pobres, dolarizou a economia equatoriana aumentando ainda mais o velho problema da dependência do país. Diante deste quadro, o desemprego, em 2004, aumentou categoricamente alcançando o patamar de 11% da PEA. Concomitantemente, o subemprego passou de 45,8%, em 1995, a 56,8% em 1999. Para piorar a situação, o quadro da crise econômica implicou também uma forte onda emigratória: milhares de equatorianos saíram de seu país em busca de melhores oportunidades de trabalho no exterior. Estima-se que, pelo menos 300 mil cidadãos deixaram o Equador desde a crise econômica deflagrada em 1999, cujo ápice foi a dolarização da economia equatoriana no ano de 2000.  O PIB per capita, só em 1999, caiu por volta de 7%, tornando a recessão econômica extremamente sufocante para o poder de compra das classes subalternas (Larrea, 2003).

Ao mesmo tempo, a dolarização foi celebrada por frações de classes dominantes ligadas ao capital financeiro rentista no país. Em meio a tanto sofrimento da população, boa parte do orçamento nacional foi drenado para os serviços da dívida e suas amortizações. O economista Alberto Acosta estima que praticamente metade do orçamento teve como destino o pagamento da dívida (interna e externa) ao longo dos anos 1990 (Acosta, 2006). O populismo do capital servia, basicamente, à maximização dos juros dos credores, enquanto que, na outra esfera, os equatorianos passavam apuros para sustentar suas famílias. Éric Toussaint (2014), economista e membro da comissão da auditoria da divida equatoriana, caracterizou tal quadro como uma verdadeira bancocracia ligada ao capital internacional.

O Equador se apresentava então para Rafael Correa, em 2007, como um país deteriorado pelo não cumprimento de mandatos presidenciais, alguns dos quais destituídos por manifestações populares e levantes indígenas, como os de Abdalá Bucaram e Jamil Mahuad, pressionados por fortes protestos dirigidos pela Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador, a CONAIE. Deparava-se também com uma economia ainda mais dependente e destroçada pela dolarização e, por fim, com um quadro de exclusão social extremamente preocupante.

Desde a sua primeira posse, em janeiro de 2007, Correa levou a cabo seu projeto de “Revolução Cidadã” tomando por base o apoio de seu partido majoritário na Assembleia Nacional, o Alianza País.  Dentre as medidas de destaque, além de uma nova constituição, estavam:

  1. A crítica feroz ao modelo neoliberal vigente no país;
  2. A rearticulação da integração regional alinhada sob uma órbita dos países da região da América Latina, colaborando, em seu governo, com criação da UNASUL, em 2008, promovendo adesão à ALBA em 2009, além do estreitamento das relações com a Comunidade Andina e países asiáticos, especialmente a China.
  3. Uma tenaz posição contrária ao conceito de imperialismo, dando fim a uma base militar ligada aos EUA na cidade de Manta, ao noroeste de Guayaquil e, ao mesmo tempo, concedendo asilo diplomático a Julian Assange em sua embaixada de Londres;
  4. A introdução do princípio do Buen vivir (Sumak Kawsay) e dos direitos da natureza não só em seu texto constitucional, mas também por intermédio das leis, programas governamentais e o incentivo a ações e políticas destinadas aos indígenas que visam à construção de um Estado plurinacional;
  5. A auditoria da dívida equatoriana (interna e externa), possibilitando ao país o resgate da soberania de seu orçamento nacional, recuperando assim aos cofres públicos enormes quantias, estimadas em até 7,5 bilhões de dólares (CAIC, 2008).
  6. A reforma dos meios de comunicação, via lei orgânica sancionada em 2013, estabelecendo 33% das concessões para meios privados, 33% para meios públicos e 34% para meios comunitários (Ley organica de comunicação, 2013);
  7. Maior fortalecimento do Estado Nacional, como fator decisivo para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Neste ponto, além de desmistificar a tese da “autonomia do Banco Central”, em proveito, em grande medida, para as transações financeiras do capital rentista, a maior atuação governamental também se deu junto aos negócios da Petroecuador e o fortalecimento de outras empresas e órgãos estatais ligados diretamente ao governo, como o caso da Secretaria Nacional de Planificação e Desenvolvimento (SENPLADES), concebida a partir da nova constituição de 2008.

Todas essas medidas foram essenciais para um maior investimento do gasto público, o crescimento do PIB e, sobretudo, melhorias dos índices sociais. A partir desta ressignificação do papel do Estado, os resultados obtidos na última década de governo no Equador (2007-16) apontam para reduções na pobreza e na miséria em todo território nacional. Segundo dados oferecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC), entre 2007 e 2016, a pobreza por renda a nível nacional caiu de 62% para 44% da população, ao passo que a pobreza extrema caiu seis pontos percentuais, ficando na casa dos 10% em 2016. Na última década, isso se traduz na saída de mais de um milhão de equatorianos da situação de pobreza extrema.

De qualquer maneira, nem tudo são avanços nos dez anos de governo de Rafael Correa. Atualmente, devido à queda dos preços internacionais do petróleo, cuja divisas correspondem a cerca de 40% das exportações e respondem por 1/3 das receitas do governo, talvez o maior desafio continue sendo a diversificação do setor industrial, criando as bases econômicas para a promoção de exportações diversificadas, eco-eficientes e de valor agregado. Tudo isso sem ferir os direitos da natureza ou afetar o princípio do Buen Vivir, cláusulas constitucionais materializadas na nova Carta Magna.  Esse descompasso, por exemplo, vem gerando inúmeras críticas de movimentos e lideranças indígenas, entre eles a própria CONAIE, que reivindica a manutenção e o domínio de seus territórios onde, numa perspectiva crítica, denunciam medidas neo-extrativistas do atual governo, como o caso na exploração de petróleo na Amazônia equatoriana no Parque Nacional Yasuní, na região nordeste do país.

Somado a isso, a crise econômica e financeira da União Europeia, a valorização do dólar, a desaceleração da economia chinesa, a redução nos preços das commodities e, tragicamente, os danos causados pelos terremotos no último ano, colocam em evidencia um déficit da balança de pagamentos e a necessidade da retomada do crescimento econômico no Equador.

Neste sentido, a partir de quais alicerces os candidatos que disputam a presidência tentam equacionar propostas diante de uma situação tão delicada e crucial? Acima de tudo, quais são os projetos em disputa nas eleições presidenciais de 2017 frente ao segundo turno previsto para 02 de abril?

  

No segundo turno, dois projetos em disputa

Candidato governista para a sucessão presidencial, Lenin Voltaire Moreno Garcés ocupou a vice-presidência do país durante boa parte dos mandatos de Rafael Correa, atuando principalmente no interior da Alianza País. Apontado como favorito desde o primeiro turno, Moreno, além de contar com o legado positivo da “Revolução Cidadã”, obteve mais de um milhão de votos a mais que seu concorrente na eleição do dia 19 de fevereiro. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com 100% dos votos apurados, o candidato da Alianza obteve cerca de 39,3% dos votos válidos contra 28% de seu concorrente direto do segundo turno, o banqueiro Guillermo Lasso. Moreno, desta forma, ficou a poucos décimos de levar o pleito já no primeiro turno (para a definição no primeiro turno o candidato deve obter 40% dos votos, respeitando também a diferença de 10 pontos sobre o segundo colocado. Neste cenário, o candidato governista ficou a apenas 0,7% de ser eleito logo na primeira votação).

Nascido em 1953 na cidade de Nuevo Fuerte, província de Orellana, Lenín se formou em administração pública pela Universidade Central do Equador. Além de ser professor universitário, atuou também na promoção do turismo de seu país, mediante a coordenação da Câmara de turismo do Equador. No ano de 2007, foi eleito vice-presidente junto com Rafael Correa, sendo também reeleito para o mesmo cargo durante o período de 2009-2013. Lenín carrega em sua biografia um acidente que imobilizou suas duas pernas. Durante seu cargo na vice-presidência, foi promotor de importantes programas para pessoas com algum tipo de deficiência e necessidades especiais, tais como a missão solidária “Muela Espejo” – ação que identificou mais de 270 mil pessoas com algum tipo de invalidez em todo território nacional –  e o programa “Joaquin Galllegos Lara”, cuja o objetivo é a proteção de pessoas órfãs, com deficiências graves ou então com doenças raras de difícil tratamento, como o caso do vírus HIV em menores de idade. Por seus trabalhos de destaque no campo da saúde e da mobilidade urbana, ganhou elogios na comunidade internacional e foi designado por Ban Ki-moon para atuar na áreade  acessibilidade junto aos programas da ONU. Em virtude de seu caráter humanista, seu nome foi proposto por organizações sociais para o prêmio Nobel da Paz em 2012.

Por fim, sua campanha presidencial girou em torno de propostas para novos acordos econômicos com o intuito de estimular a produção e o emprego. Pretendendo resgatar uma agenda de desenvolvimento, em um cenário de crise econômica interna e externa, defendeu o fortalecimento da Educação Superior e o papel da ciência da tecnologia para reposicionar o Equador frente ao mercado internacional com a continuação e aprofundamento da “Revolução Cidadã”. Para isso, ajudou a desenvolver um plano econômico de metas intitulado “Plan Nacional para El Buen Vivir”, com 12 objetivos estratégicos compreendendo as bases para diversificação industrial durante período de 2013 -2017, sob a presidência de Rafael Correa.

Lenín Moreno terá pela frente o fundador e presidente do movimento Criando Oportunidades (CREO), Guilherme Lasso, um dos principais banqueiros do país. Nascido em Guayaquil em 1955, o empresário cumpriu funções nos governos de Jamil Mahuad e ocupou o posto de assessor econômico durante o fracassado governo de Lucio Gutiérrez.

Membro da Opus Dei e liberal por convicção, Lasso teve uma carreira profissional ligada ao Banco de Guayaquil, atuando também em outras empresas do setor privado e público. Doutor Honoris Causa pela Universidade das Américas no país, seu título acadêmico foi reconhecido pelo ex-presidente do governo espanhol José María Aznar.

Declaradamente contrário ao alinhamento do Equador com a ALBA, Lasso se manifesta como um inimigo convicto do projeto intitulado “Socialismo do Século XXI”, levado a cabo por Correia e seu partido, o Alianza País. Durante sua campanha presidencial, defendeu propostas de uma economia de mercado e desburocratizada, com um aumento expressivo da participação do setor privado. Neste contexto, coloca-se extremamente favorável à retomada de uma agenda de privatização para o ingresso do capital estrangeiro.

Para o segundo turno, sua estratégia passa por uma política de aliança com os candidatos de direita derrotados, entre eles: o general Paco Moncayo, o filho do ex-presidente Abdala Bucaram Ortiz e, principalmente, a terceira candidata no pleito, a jornalista ligada à grande mídia tradicional equatoriana, Cynthia Viteri – que obteve cerca de 16% dos votos válidos durante a votação de 19 de fevereiro.

De qualquer maneira, Lasso terá que obter por volta de um milhão de votos para se equiparar à votação de Moreno no primeiro turno.  A campanha em curso vem se acirrando com o passar dos dias. De um lado, o candidato da Alianza passou a acusar Lasso de ser o grande candidato das offshores do capital financeiro, hegemônico no país durante todo o período neoliberal. Em contrapartida, a direita equatoriana aposta cada vez mais suas fichas no fim do governo bolivariano para a retomada de uma agenda privatizante e, ao mesmo tempo, consolidar a frágil e dependente economia dolarizada.

Chegou a hora da verdade da Revolução Cidadã no Equador. No dia 02 de abril tais projetos serão avaliados nas urnas do país. Sem dúvidas, não é exagero mencionar que a nação passa por um dos momentos mais importantes da sua história política. A eleição de Lenin significará a continuidade do bloco bolivariano nos Andes de acordo com uma política econômica mais soberana; sua derrota, por outro lado, necessariamente, pode consolidar a correlação de forças reacionárias no continente, abrindo espaço para que velhos agentes da política neoliberal voltem a governar.


Referências:

ACOSTA, Alberto. Breve história econômica do Equador. Quito: Fundação Alberto Gusmão, (Coleção América do Sul.) 2005.

BANCO CENTRAL DEL ECUADOR. 80 años. Información estadística. Quito, 2006.

CAIC. Informe final de la auditoria integral de la deuda ecuatoriana – resumen ejecutivo. Quito, 2008.

CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA DEL ECUADOR, 2008.

CORREA, Rafael. Equador: da noite neoliberal à Revolução Cidadã. São Paulo: Boitempo, 2015.

ECUADOR. Ley organica de comunicação. Quito, 21 de junio de 2013.

TOUSSAINT, Éric. Bancocracia. Barcelona: Icaria editorial, 2014.

LARREA, Carlos. Pobreza, dolarización y crisis en Ecuador. Quito: Abya Yala, 2003.

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